Judiciário

Procuradoria conclui que não há elementos para investigar Alfredo Gaspar e afirma que indicação de emendas parlamentares, por si só,…

Empresas de reparo naval e administrador são acusados de manter atividade irregular por sete anos e de descartar resíduos perigosos…

Ministério Público afirma que o recém-nascido foi morto por asfixia logo após o parto; laudo confirmou que o bebê nasceu…

Decisão do ministro Nunes Marques preserva o teto de 40 salários mínimos para pagamento por RPV em ação antiga e…

Sentenças de primeira instância apontam adulteração de documentos de ações de improbidade para beneficiar a ex-prefeita; defesa afirma que recorrerá…

Ministro Nunes Marques rejeitou recurso do município e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que determina ações…

Acordo prevê cursos em parceria com a Escola de Contas e Gestão e inauguração de nova Sala da Advocacia na…

Decisão representa novo revés para o empresário, que pretende disputar uma vaga no Senado por São Paulo; ainda cabe recurso…

Ministro do STF afirma que relação bilateral deve permanecer no campo da diplomacia, considera debate sobre o sistema eleitoral uma…

Na véspera, o mesmo magistrado já havia negado um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do coronel

Senador tenta reverter decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retenção de 30% dos vencimentos para quitar dívida…

Tribunal confirma sentença favorável à Defensoria Pública e determina ampliação da rede para atender população em situação de vulnerabilidade e…

Conselho conclui que ex-juíza da Lava Jato agiu sem a cautela necessária ao homologar acordo bilionário; magistrada continuará recebendo vencimentos…

Decisão do TRF-2 estabelece primeira condenação de agente do Estado por violência sexual cometida durante o regime militar

A decisão, assinada pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, restabelece a punição administrativa de 15 dias de detenção

Proposta apresentada pelo ministro do STF estabelece diretrizes sobre participação de magistrados em eventos, recebimento de presentes e vínculos privados…

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por 3 votos a 2, o pedido de reparação feito por…

O Conselho Nacional de Justiça analisa nesta terça-feira (4) processos disciplinares contra Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF4 por…

Alexandre de Moraes rejeita pedido de soltura de Macário Ramos Júdice Neto e afirma que permanecem os motivos que justificaram…

Tribunal rejeitou recursos da defesa e do Ministério Público Federal e manteve pena de 13 anos e seis meses de…

Supremo derruba restrições da reforma tributária e garante que pessoas com autismo nível 1 e deficiência mental leve também possam…

Militar cumpriu acordo com a PGR, que incluiu 340 horas de serviços comunitários, multa de R$ 20 mil e curso…

Decisão da Seção de Direito Público unifica entendimento e impede que aposentadoria impeça punição por irregularidades cometidas no serviço público

TRF2 nega recurso da empresa responsável pelo bondinho e mantém os efeitos da sentença que anulou as licenças ambientais do…