A disputa pelo governo do Rio de Janeiro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi sorteado nesta quinta-feira (8) para relatar o recurso apresentado pela coligação de Eduardo Paes (PSD) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou definitivamente os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno das eleições de 2026.
A medida representa uma nova etapa da disputa judicial sobre o resultado da eleição fluminense. A defesa de Paes tenta reverter a decisão que permitiu a Douglas Ruas (PL) ultrapassar a marca de 50% dos votos válidos, percentual necessário para vencer a eleição sem a realização de um segundo turno.
O processo chegou ao Supremo depois que o TSE, por cinco votos a dois, decidiu excluir os votos de Garotinho do cálculo dos votos válidos. Com isso, Ruas passou a ter 52,59% da votação válida, segundo os cálculos apresentados no julgamento.
Por que Zanin foi escolhido
A distribuição do recurso a Cristiano Zanin ocorreu após a exclusão de três ministros do STF que também integram o TSE e participaram do julgamento: Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O procedimento segue as regras internas do Supremo para processos relacionados a decisões das quais seus integrantes participaram anteriormente na Justiça Eleitoral.
Nunes Marques, que atualmente preside o TSE, também está excluído da distribuição de pedidos de liminar no Supremo enquanto exercer a presidência da Corte eleitoral.
A escolha de Zanin não significa que o recurso será aceito. Caberá ao ministro examinar os pedidos apresentados pela coligação de Paes e definir os próximos encaminhamentos processuais.
O que Paes pretende reverter
A principal controvérsia envolve a validade dos votos recebidos por Garotinho e seus efeitos sobre a definição do governador eleito.
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27%, enquanto Eduardo Paes somou 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, inicialmente classificados como anulados sub judice.
A coligação de Paes argumenta que esses votos devem ser considerados na definição da maioria absoluta exigida pela Constituição para a eleição de governador.
A defesa sustenta sua argumentação nos votos divergentes apresentados durante o julgamento do TSE, que abordaram a soberania popular e a interpretação constitucional da maioria absoluta.
O objetivo é preservar a realização do segundo turno entre Paes e Ruas, inicialmente previsto para 25 de outubro.
Decisão do TSE abriu caminho para vitória de Ruas
O julgamento no TSE terminou com cinco ministros favoráveis à anulação definitiva dos votos de Garotinho. Acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques os ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos.
A Corte manteve o indeferimento da candidatura de Garotinho em razão da suspensão de seus direitos políticos e da ausência de filiação partidária válida.
Os ministros também rejeitaram o pedido do ex-governador para desistir do recurso contra o indeferimento de sua candidatura após a votação.
Com a decisão, o TSE determinou a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável pela retotalização dos votos e pela formalização do resultado.
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