A equipe econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) estuda um pacote de medidas para reduzir as despesas obrigatórias da União e promover um ajuste fiscal de cerca de 2% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 250 bilhões.
Entre as propostas em análise estão mudanças na regra de reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e assistenciais, além do fim da vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação ao crescimento das receitas federais. As informações são da Folha de São Paulo.
A estratégia tem como objetivo conter a trajetória de crescimento da dívida pública e, segundo interlocutores da campanha, reduzir a percepção de risco no mercado financeiro, com possível impacto sobre juros e contas públicas.
Mudanças no salário mínimo, INSS e BPC
Uma das principais medidas em estudo prevê alterar a forma como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) acompanham os reajustes do salário mínimo.
Caso o governo conceda aumento real — acima da inflação — para trabalhadores da ativa, os benefícios poderiam receber um reajuste menor ou ficar limitados à variação do INPC.
A proposta manteria o poder de compra dos benefícios, mas reduziria o impacto dos aumentos reais do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias.
Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 70% correspondem ao valor do piso nacional, segundo os dados citados na formulação do plano.
Saúde e educação também entrariam no pacote
Outra medida discutida pela equipe prevê acabar com os pisos constitucionais que vinculam os gastos federais com saúde e educação às receitas.
Atualmente, a União deve aplicar o equivalente a 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos em educação.
Pela proposta em estudo, os valores passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem acompanhar automaticamente a evolução das receitas federais.
‘Super PEC da Transição’
Para implementar as mudanças logo no início de um eventual governo, a equipe econômica avalia apresentar ao Congresso uma “Super PEC da Transição” entre a eleição e a posse.
A proposta reuniria diferentes medidas de ajuste fiscal e teria um conjunto de alternativas para permitir negociações com o Congresso sobre a composição final do pacote, mantendo a previsão de uma redução de despesas próxima de 2% do PIB.
A ideia foi apresentada pelo assessor econômico Luiz Felipe Trevisan a integrantes do Eurasia Group no início de setembro, segundo as informações que embasam o plano.
Outras medidas em estudo
O pacote também inclui propostas de substituição do atual arcabouço fiscal por uma regra baseada na trajetória da dívida em relação ao PIB, com mecanismos automáticos de contenção de gastos em caso de descumprimento das metas.
Também estão em discussão redução do número de ministérios, revisão de subsídios, fim de supersalários no funcionalismo, privatizações e desregulamentação.
Na área social, a proposta prevê a manutenção do Bolsa Família, com maior controle de fraudes e foco na preservação do poder de compra por meio do combate à inflação.
O plano também contempla medidas de desestatização, concessões, venda de imóveis da União, redução de barreiras regulatórias e estímulo a investimentos privados.
Campanha diz que propostas não são posição oficial
A assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que as medidas citadas não podem ser tratadas como propostas oficiais da candidatura.
Segundo a equipe do candidato, o programa de governo apresentado oficialmente não contempla as medidas mencionadas e as diretrizes econômicas devem ser consideradas a partir do documento oficial e das manifestações públicas de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Daniella Marques e Adolfo Sachsida.
No início do ano, Flávio havia defendido um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Rogério Marinho, coordenador da campanha, também afirmou que o modelo econômico atual estaria pressionado e defendeu mudanças, incluindo uma revisão das reformas da Previdência e trabalhista.
Estimativa de economia com benefícios
Estudos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) citados na formulação das propostas apontam que limitar à inflação o reajuste dos benefícios previdenciários e assistenciais poderia gerar uma economia acumulada de aproximadamente R$ 1,1 trilhão em dez anos.
A estimativa parte de um cenário em que os gastos com Previdência e assistência social continuariam crescendo acima da inflação, pressionados pelo envelhecimento da população e pelas regras de valorização do salário mínimo.
As medidas, no entanto, ainda estão em fase de discussão e não integram, segundo a campanha, o conjunto oficial de propostas apresentado ao eleitorado.
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