O Senado realiza nesta quinta-feira (8), a partir das 14h, a terceira sessão de discussão da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
Depois da sessão desta quinta, ainda serão necessárias outras duas discussões, previstas para terça (13) e quarta-feira (14). Somente após o cumprimento dessa etapa o texto poderá ser levado à votação em primeiro turno.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta acelerar a tramitação para concluir a análise da PEC antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. A oposição, por outro lado, busca adiar a votação para depois do pleito.
Governo tenta acelerar votação
Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Caso seja aprovada em primeiro turno, há ainda um intervalo de cinco dias úteis e outras três sessões antes da votação definitiva.
São necessários 49 votos dos 81 senadores, o equivalente a três quintos da Casa, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
O Palácio do Planalto pretende concluir a tramitação antes do segundo turno e transformar a aprovação da medida em uma bandeira política. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para obter assinaturas para um requerimento de calendário especial.
A proposta permitiria reduzir os intervalos previstos no rito e abriria a possibilidade de votação dos dois turnos no mesmo dia. O governo também vem utilizando a discussão da jornada de trabalho para pressionar o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Alcolumbre sinaliza votação na próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende seguir o rito regimental, mas indicou que não considera necessário deixar o primeiro turno para depois da eleição presidencial.
Na abertura da sessão de quarta-feira (7), Alcolumbre afirmou que ainda não havia recebido um pedido de calendário especial. Segundo ele, caso o requerimento seja apresentado, a decisão será tomada pela maioria dos senadores.
Pelo calendário previsto atualmente, a votação em primeiro turno pode ocorrer na próxima semana, após o encerramento das cinco sessões de discussão exigidas pelo regimento.
Oposição tenta levar decisão para depois do segundo turno
Parlamentares da oposição tentam ganhar tempo e evitar que a votação seja concluída antes de 25 de outubro. Na primeira sessão de discussão, realizada na terça-feira (6), nenhum senador do PL estava presente na abertura dos trabalhos.
A estratégia inicial era impedir o quórum necessário para que a sessão fosse contabilizada. Ao longo do dia, porém, seis integrantes do partido registraram presença.
Na quarta-feira, senadores do PL, PP e Republicanos se reuniram e indicaram Tereza Cristina (PP-MS) para negociar com Alcolumbre a transferência da votação para depois do segundo turno. O grupo também avalia apresentar emendas de plenário. Se houver alterações no texto, a PEC precisará retornar à Câmara.
Flávio Bolsonaro critica proposta do governo
Os oposicionistas evitam, em público, assumir uma posição contrária ao fim da escala 6×1. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que o bloco não é favorável nem contrário à proposta.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que não haverá obstrução e que a tendência é de que a maioria vote a favor da medida.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, classifica a discussão como eleitoreira e defende uma alternativa apresentada por Rogério Marinho. Nesse modelo, a jornada poderia ser reduzida com diminuição proporcional do salário, desde que houvesse acordo entre empregado e empregador.
Entidades empresariais alertam para efeitos no emprego
As confederações empresariais CNI, CNC, CNT, CNA, CNseg e OCB divulgaram uma nota conjunta com alertas sobre possíveis impactos da proposta.
As entidades afirmam que a redução da jornada nos termos previstos pela PEC pode aumentar a pressão sobre a inflação e o mercado de trabalho caso seja aprovada sem mudanças.
A definição da pauta do Senado para a próxima semana deverá ser feita por Alcolumbre na sexta-feira (9).
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, a proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, com parecer favorável do relator, Omar Aziz (PSD-AM).
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece uma transição para a nova jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passaria para 42 horas.
Depois, 14 meses após a promulgação, a jornada chegaria às 40 horas semanais previstas na proposta.
Caso o Senado aprove o texto exatamente como veio da Câmara, a PEC seguirá para promulgação. Se os senadores fizerem qualquer alteração, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.
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