Três filhos da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza terão de voltar ao Tribunal do Júri pela morte do pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em 2019, em Niterói. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou as absolvições de Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira.
Os três foram absolvidos pelo júri de Niterói em novembro de 2022 e estão em liberdade. De acordo com o STJ, Marzy é filha socioafetiva de Flordelis. André Luiz também foi acolhido como filho pela ex-deputada, mas posteriormente se casou com Simone, filha biológica de Flordelis, passando a ser também seu genro. Já Rayane foi criada inicialmente como filha de Flordelis, mas acabou adotada por Simone e, legalmente, tornou-se neta da ex-parlamentar.
STJ aponta contradição no primeiro julgamento
O Ministério Público recorreu das absolvições e conseguiu anulá-las no TJRJ. A defesa tentou reverter a decisão no STJ sob o argumento de que os jurados poderiam absolver os réus por clemência e de que o veredicto estaria protegido pela soberania do Tribunal do Júri.
A Sexta Turma, no entanto, manteve o entendimento da Justiça fluminense. Segundo a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, a única tese apresentada pelas defesas era a negativa de autoria. Apesar disso, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos crimes e, posteriormente, decidiram pela absolvição.
O TJRJ considerou que o resultado contrariava as provas do processo. Entre os elementos citados pela Justiça estão laudos periciais, depoimentos, interrogatórios e mensagens extraídas de celulares. O STJ entendeu que rever essa conclusão exigiria uma nova análise do conjunto de provas, medida vedada nessa fase processual pela Súmula 7 da Corte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Rayane, Marzy e André Luiz tiveram participação no planejamento ou nas articulações relacionadas à morte de Anderson. Marzy e André também foram denunciados por participação em tentativas anteriores de matar o pastor.
Flordelis continua condenada a 50 anos
Na mesma decisão, o STJ manteve por unanimidade a condenação de Flordelis a 50 anos de prisão. A ex-deputada foi condenada em 2022 por homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Anderson do Carmo foi morto a tiros na residência da família, em Niterói. Segundo a acusação, Flordelis arquitetou o assassinato e participou ainda de tentativas anteriores de envenenamento do marido. A defesa da ex-deputada contesta a condenação.
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