O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar o aumento de 46% no número de cargos comissionados do governo estadual durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro. A apuração abrange o período entre janeiro de 2023 e março de 2026 e também mira o impacto da expansão sobre os gastos públicos.
Segundo os dados que constam da portaria de instauração, o número de funções comissionadas passou de 10.417 para 15.212 no período. Ao mesmo tempo, a despesa mensal avançou de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões, alta próxima de 87%.
A investigação foi aberta pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O MPRJ apura possíveis irregularidades na criação de cargos em comissão por meio de desmembramentos, inclusive funções com vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo.
Casa Civil quase dobrou número de cargos
Entre os órgãos analisados, a Secretaria de Estado da Casa Civil aparece com a maior expansão em números absolutos. A pasta passou de 1.056 para 1.934 cargos comissionados.
Na Secretaria de Governo, o total aumentou de 381 para 723. Na Saúde, avançou de 480 para 793, enquanto o Detran-RJ passou de 374 para 631 funções.
Também foram registrados aumentos na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, de 88 para 283; na Secretaria de Esporte e Lazer, de 154 para 334; e na Secretaria de Educação, de 293 para 447.
A relação analisada pelo Ministério Público alcança ainda entidades como Funarj, Jucerja, DER-RJ e Instituto Rio Metrópole.
Cargos de R$ 25 e R$ 50 entram na mira
Um dos casos citados na investigação envolve o cargo de Supervisor, símbolo CC-11. De acordo com o levantamento do MPRJ, decretos transformaram uma função em 80 novos cargos comissionados sob a justificativa de que a mudança ocorreria sem aumento de despesa.
Dos 80 cargos resultantes do desmembramento, 67 receberam o símbolo DAI-6, com vencimento básico de R$ 50, e 13 passaram a ser DAI-1, com vencimento básico de R$ 25. O cargo original tinha remuneração de R$ 3.689,97.
Apesar dos baixos vencimentos básicos previstos para as novas funções, o levantamento citado na investigação aponta que os ocupantes desses 80 cargos chegaram a representar despesa mensal de aproximadamente R$ 647,7 mil.
A Promotoria quer verificar se os procedimentos utilizados para criar e transformar essas funções obedeceram à legislação e qual foi o impacto efetivo das medidas sobre os cofres estaduais.
Castro deverá prestar esclarecimentos
O inquérito prevê a notificação de Cláudio Castro e do ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione para que apresentem manifestações por escrito.
Em nota, Castro afirmou que a criação e a reestruturação de cargos em sua administração ocorreram por meio de atos administrativos formais, submetidos às áreas técnicas e jurídicas responsáveis. O ex-governador também informou que ainda não havia sido formalmente notificado sobre o inquérito e que apresentaria documentos e esclarecimentos quando tivesse acesso ao procedimento.
O MPRJ determinou ainda que a Casa Civil entregue cópias dos decretos que criaram ou transformaram cargos comissionados durante o período investigado e informe o impacto financeiro das medidas.
A apuração deverá verificar se foram feitas estimativas de impacto orçamentário e financeiro e se houve indicação dos recursos necessários para suportar o crescimento das despesas, dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gestão Ricardo Couto soma mais de 6 mil exonerações
A investigação considera dados até março de 2026, antes da mudança no comando do Palácio Guanabara. Cláudio Castro renunciou ao governo em 23 de março. No dia seguinte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o declarou inelegível por oito anos em julgamento relacionado às eleições de 2022.
Desde que Ricardo Couto assumiu interinamente o governo, foram registradas 6.145 exonerações de cargos comissionados e 2.496 novas nomeações, segundo os dados apresentados. O saldo é de aproximadamente 3,6 mil cargos vagos.
Couto já declarou que a redução deve representar economia projetada de R$ 221 milhões para os cofres públicos até dezembro de 2026.
Além das diligências junto ao Executivo, a Promotoria encaminhou uma cópia da portaria de instauração do inquérito ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para avaliação dos fatos e eventual adoção das medidas que o órgão considerar cabíveis.
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