O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu denúncia contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, e quatro ex-assessores. Com a decisão, tomada nesta segunda-feira (28), os cinco passam à condição de réus por associação para o tráfico de drogas, segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, de O Globo.
Além de TH Joias, tornaram-se réus Luciano Martiniano da Silva, conhecido como Pezão; Gabriel Dias Oliveira, o Índio do Lixão; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu; e Fernanda Ferreira Castro. A acusação envolve associação para o tráfico supostamente praticada no exercício de função pública e com emprego de arma de fogo.
O recebimento da denúncia abre caminho para o prosseguimento da ação penal e não significa condenação dos acusados, que poderão apresentar suas defesas no decorrer do processo.
Prisões são mantidas
Ao analisar o caso, o colegiado também ratificou as prisões preventivas decretadas contra os envolvidos. O processo referente a Luciano Martiniano foi desmembrado porque ele permanece foragido.
Os desembargadores ainda rejeitaram uma questão levantada pela defesa sobre a existência de outra denúncia contra o grupo na Justiça Federal. Segundo o relator, embora os casos tenham relação, as acusações tratam de fatos distintos, referentes a períodos diferentes de investigação e envolvendo conjuntos diferentes de investigados.
A defesa sustentava a ocorrência de litispendência, situação em que uma mesma causa estaria sendo analisada simultaneamente em processos diferentes.
MPRJ aponta uso da estrutura parlamentar
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados teriam se associado entre si e com integrantes do Comando Vermelho, a partir de outubro de 2023, com a finalidade de atuar no tráfico de drogas.
Ainda segundo a acusação, TH Joias teria se aproveitado da função pública para nomear Luiz Eduardo, Fernanda Ferreira e Gabriel Dias para cargos em seu gabinete. O MPRJ afirma que Gabriel seria tesoureiro da facção criminosa.
A denúncia também atribui ao ex-deputado a suposta intermediação de negociações envolvendo drogas, armas de fogo e equipamentos antidrones, além de pagamentos à organização criminosa. Essas acusações ainda serão analisadas no curso da ação penal.
O Ministério Público sustenta ainda que TH Joias mantinha ligação com Luciano Martiniano, apontado pelas autoridades como uma das lideranças do Comando Vermelho e associado ao controle da facção em áreas como Parada de Lucas, Complexo da Maré e Complexo do Alemão.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial, colegiado do TJRJ responsável, entre outras atribuições, pelo julgamento de determinadas autoridades e processos de sua competência originária. O portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disponibiliza os sistemas oficiais para acompanhamento de processos e decisões judiciais.
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