O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) providências para garantir o transporte público coletivo gratuito no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. A orientação também vale para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Em ofício enviado aos presidentes dos TREs, Nunes Marques orientou que os tribunais verifiquem, por meio dos juízos eleitorais, se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.
Transporte deve ter frequência de dias úteis
A regra está prevista na Resolução TSE nº 23.751/2026 e determina que o poder público assegure transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Nas áreas urbanas, a frequência deve ser compatível com aquela praticada nos dias úteis.
A norma permite a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação, a utilização de veículos públicos disponíveis e a requisição de veículos adaptados para o transporte coletivo. A Justiça Eleitoral também destaca que a medida busca evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o eleitor de chegar à seção eleitoral.
TREs terão de divulgar informações
O ofício determina ainda que os TREs publiquem informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público nos dias de votação em seus respectivos portais e nos canais de instituições parceiras da Justiça Eleitoral. A iniciativa atende a uma solicitação da Defensoria Pública da União (DPU).
Caso haja redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas pelos governos e prefeituras, os casos deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
Eleições terão seis cargos em disputa
No primeiro turno, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação ocorrerá em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Segundo dados do TSE, 158.765.543 eleitores estão aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026. Um eventual segundo turno para presidente e governador será realizado em 25 de outubro.
A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação não deve ser confundida com o transporte oferecido com finalidade eleitoral. O TSE informa que é proibido oferecer transporte gratuito com o objetivo de influenciar o voto.
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