O Governo do Rio iniciou o processo para cancelar definitivamente a inscrição estadual da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A portaria que abre o procedimento administrativo foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (29) e representa uma nova etapa da ofensiva do estado contra irregularidades tributárias atribuídas à empresa no mercado de combustíveis.
Segundo o governo, a medida foi motivada principalmente pela chamada inadimplência fraudulenta identificada pela Receita Estadual. Caso o procedimento seja concluído com o cancelamento, a Refit ficará impedida de reabilitar seu registro formal no Estado do Rio.
A empresa terá 30 dias úteis para recorrer. A contestação será analisada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e, se não for acolhida, a inscrição estadual será definitivamente cancelada. A legislação fluminense prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa em procedimentos de cancelamento de inscrição.
Estado aponta retenção de ICMS
De acordo com o Governo do Rio, além de deixar de cumprir obrigações tributárias, a Refit retinha valores de ICMS arrecadados pelo regime de Substituição Tributária que deveriam ser repassados à Sefaz-RJ.
O Executivo também afirma que a companhia deixou de recolher imposto devido no regime monofásico, apesar de possuir, segundo a Receita Estadual, capacidade financeira para realizar os pagamentos. As irregularidades apontadas pela Fazenda integram a fundamentação do processo administrativo.
A nova medida dá sequência a uma série de ações iniciadas nos últimos meses. Em junho, por exemplo, o estado bloqueou inscrições estaduais de empresas ligadas ao Grupo Refit por pendências e irregularidades tributárias.
Arrecadação com combustíveis cresce 87%
A ofensiva não se restringe à Refit. O governo informa que aproximadamente 1.700 postos foram notificados sobre o envio de informações fiscais e que as inscrições estaduais de 20 distribuidoras foram impedidas.
Segundo os números divulgados pelo Executivo, entre maio e agosto de 2026 a arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu 87% em relação ao mesmo período de 2025. A receita passou de R$ 1,57 bilhão para R$ 2,94 bilhões.
A Refit também vem sendo alvo de medidas de outros órgãos. Em agosto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou autorizações de quatro distribuidoras vinculadas ao grupo, três delas localizadas no Rio de Janeiro.
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