Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no Brasil ao fim do primeiro semestre de 2026. Do total, mais de 43 mil processos tramitam há pelo menos 11 anos, enquanto cerca de 18 mil superam 15 anos de andamento.
Os dados foram apresentados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, durante a abertura do Encontro Nacional de Magistrados e Servidores que atuam em Varas do Tribunal do Júri, realizado na terça-feira (22), na sede do CNJ, em Brasília.
Mapa mostra tempo de tramitação
As informações integram o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, desenvolvido a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). O levantamento reúne dados sobre a estrutura e o funcionamento das unidades responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Segundo o diagnóstico, entre a ocorrência do crime e a realização da primeira sessão do Tribunal do Júri passam, em média, cinco anos e quatro meses. Apenas em 2026, 2.107 processos foram extintos por prescrição, quando o Estado perde o direito de punir em razão do tempo transcorrido.
“Por trás de cada número, sabemos, há uma família que espera, uma vítima sem resposta e um acusado sob a incerteza de anos”, afirmou Fachin.
Justiça realizou milhares de julgamentos
Apesar do volume de processos pendentes, o presidente do CNJ destacou a atuação das unidades judiciárias. Somente em 2026, foram realizadas 12 mil sessões plenárias e mais de 43 mil julgamentos no âmbito do Tribunal do Júri.
Para Fachin, os dados do mapa podem ajudar o Judiciário a transformar o diagnóstico sobre a demora dos processos em políticas públicas. “Não é instrumento de vigilância sobre o magistrado, é instrumento de justiça”, declarou.
O ministro também afirmou que conhecer a distribuição da estrutura judiciária permite buscar maior equilíbrio na prestação jurisdicional, de modo que a resposta da Justiça a vítimas e acusados não dependa da comarca onde o processo tramita.
Com informações do Consultor Jurídico
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