A Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar nesta sexta-feira (25) uma ação para tentar responsabilizar empresas de apostas pelas dívidas de pessoas que chegaram ao superendividamento em razão dos jogos. A iniciativa deve ser apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, após o anúncio de um pacote de medidas do governo federal contra as bets.
Segundo informações divulgadas pelo ICL Notícias, a ofensiva preparada pelo governo inclui, além da medida judicial, uma medida provisória e um projeto de lei para alterar regras do setor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve apresentar um programa de renegociação de dívidas de apostadores e linhas de crédito destinadas aos clubes de futebol.
AGU vai discutir responsabilidade das plataformas
O desenho definitivo da ação judicial ainda não foi divulgado. Entre os pontos que deverão ser definidos estão as empresas que poderão ser acionadas, quais apostadores seriam alcançados e os critérios para estabelecer a responsabilidade das plataformas e calcular eventuais valores devidos.
A medida não significa que todos os consumidores que perderam dinheiro em apostas terão direito automático à devolução. A proposta da AGU deverá se concentrar em situações de superendividamento e dependerá da tese jurídica apresentada pela União e da análise posterior da Justiça.
A discussão envolve até que ponto as empresas podem ser responsabilizadas quando as apostas contribuem para o acúmulo de dívidas que comprometam a capacidade do consumidor de pagar despesas básicas. A legislação de proteção ao consumidor já prevê mecanismos específicos para casos de superendividamento, enquanto as regras do mercado de apostas estabelecem obrigações de proteção aos usuários.
Governo prevê renegociação e crédito para clubes
Outra frente do pacote é a renegociação das dívidas acumuladas por apostadores. A iniciativa busca atuar sobre os efeitos financeiros do crescimento das apostas, enquanto a ação da AGU pretende levar ao Judiciário a discussão sobre a eventual responsabilidade das plataformas.
O governo também prepara linhas de crédito para clubes de futebol. As empresas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de equipes brasileiras, inclusive com presença em uniformes e outros espaços comerciais. A restrição ao setor pode reduzir receitas provenientes desses contratos.
Os detalhes das linhas, como valores, juros, condições de acesso e instituições responsáveis pela operação, ainda deverão ser apresentados. A proposta surge em meio à reação de dirigentes esportivos às medidas que podem limitar a atuação das bets e afetar acordos de patrocínio já firmados.
Ofensiva reúne diferentes medidas
O pacote previsto para esta sexta combina medidas regulatórias, legislativas, financeiras e judiciais. A intenção é, de um lado, modificar regras para o funcionamento das apostas e, de outro, enfrentar o endividamento de consumidores associado aos jogos.
A ação da AGU ainda precisará passar pela avaliação do Judiciário. Eventual ressarcimento dependerá dos critérios definidos pela União e das decisões judiciais sobre a existência de responsabilidade das empresas nos casos de superendividamento.
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