Um dia após a prisão de Verônica Costa, a nova defesa da empresária e ex-vereadora anunciou que vai protocolar, nesta sexta-feira (25), um pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Conhecida como “Mãe Loira do Funk”, ela foi detida na noite de quinta-feira (24) após ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por tortura contra o ex-marido Márcio Costa, em 2011.
A nova defesa, agora liderada pela advogada criminalista Maíra Fernandes, sustenta que o caso deve ser reanalisado a partir de documentos relacionados a um histórico de violência doméstica relatado por Verônica antes do episódio da tortura denunciada por Márcio Costa.
A petição vai anexar um boletim de ocorrência que teria sido registrado pela ex-parlamentar em 2010, no qual ela relatava ter sido ameaçada com arma de fogo na cabeça — em uma dinâmica de “roleta-russa” —, além de agressões físicas e desvios de recursos de sua campanha eleitoral.
Segundo a defesa, Verônica chegou a solicitar medidas protetivas de urgência à Justiça na época, mas o pedido foi indeferido. Meses depois, familiares teriam encontrado a empresária novamente ferida após conflitos com o então companheiro, o que motivou a reação contra ele.
A advogada Maíra Fernandes afirma que a reação dos familiares não pode ser considerada uma forma legítima de resolver o conflito, mas sustenta que o histórico de violência relatado por Verônica e a tentativa de buscar proteção do Estado precisam ser considerados na análise do caso.
“É muito diferente olhar para uma mulher que procurou a polícia em 2010 com os instrumentos de proteção que temos em 2026. Hoje, uma mulher que relata agressões, violência patrimonial e ameaças com arma encontra uma legislação mais detalhada e mecanismos de proteção que foram fortalecidos ao longo de 16 anos”, afirmou.
Nas redes sociais, a filha de Verônica, Jeniffer Costa, saiu em defesa da mãe e disse que ela corria risco de morte na relação. “Minha mãe estava apanhando. Ele tinha apontado uma arma pra minha mãe. Ele tentou tirar a vida dela e ela foi atrás da polícia por ajuda”, declarou.
A defesa de Márcio Costa não foi localizada para comentar as declarações.
O processo e a condenação
O caso veio à tona em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa denunciou as agressões à Polícia Civil. Segundo o relato feito à época, ele foi amordaçado e amarrado por Verônica e permaneceu cerca de 20 horas sob tortura. Márcio afirmou ainda que parentes da então vereadora jogaram spray inseticida em seu rosto e derramaram gasolina sobre seu corpo, além de ameaçá-lo de morte.
A primeira condenação de Veronica Costa ocorreu em 2019, na 16ª Vara Criminal. Em 2023, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ fixou a pena em 10 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado e determinou a perda do mandato parlamentar. Quatro familiares de Verônica — o irmão Bruno Chaves Ribeiro, a irmã Tatiane Chaves Ribeiro, o cunhado Bruno Marcelo Bahia Marques e o padrasto Sebastião de Oliveira Evangelista, — também foram condenados com penas que variam entre 10 anos e 10 anos e 8 meses.
*Com informações do portal G1.
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