A Justiça determinou o bloqueio de R$ 6 milhões das contas da Prefeitura de Rio Bonito para garantir o pagamento de aposentadorias de servidores municipais que estavam atrasadas havia mais de dois meses. A medida foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e busca assegurar o recebimento dos benefícios por trabalhadores que dependem dos valores para custear despesas básicas.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí. O Judiciário determinou a transferência imediata do montante ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (IPREVIRB), responsável pelos pagamentos aos aposentados.
Nesta sexta-feira (9), o Ministério Público informou que o sequestro judicial dos recursos havia sido concluído. A Promotoria solicitou ao instituto de previdência a confirmação de que os benefícios atrasados foram efetivamente pagos.
Justiça destaca situação de aposentados sem renda há mais de 60 dias
Ao analisar o caso, o Judiciário considerou a gravidade da situação enfrentada pelos servidores inativos, que estavam sem receber os benefícios previdenciários havia mais de dois meses.
Na decisão, a Justiça ressaltou que a ausência prolongada de pagamento compromete a subsistência dos aposentados, especialmente daqueles que dependem exclusivamente da aposentadoria para manter suas despesas.
“Não há como se manter sem qualquer remuneração por mais de 60 dias servidores inativos que dependem, muitas vezes exclusivamente, dos valores dos benefícios para suas despesas básicas”, destacou o Juízo.
A determinação de sequestro judicial permite que os recursos sejam retirados das contas municipais e destinados diretamente ao instituto previdenciário, com a finalidade específica de atender à obrigação reconhecida pela Justiça.
O objetivo é evitar que os aposentados continuem aguardando o pagamento enquanto a administração municipal busca alternativas para regularizar a situação financeira.
Ministério Público cobra comprovação dos pagamentos
Com a conclusão do bloqueio de R$ 6 milhões, o MPRJ passou a acompanhar a destinação dos valores para verificar se os benefícios previdenciários foram efetivamente quitados.
Nesta sexta-feira, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí encaminhou ofício ao IPREVIRB solicitando informações sobre a realização dos pagamentos.
O instituto recebeu prazo até o fim do dia para apresentar documentos que comprovem o repasse dos benefícios aos aposentados.
A transferência dos recursos, entretanto, não significa necessariamente que todos os servidores já tenham recebido os valores. A confirmação depende da documentação solicitada pelo Ministério Público.
A atuação da Promotoria busca assegurar que o dinheiro bloqueado seja utilizado para a finalidade estabelecida na decisão judicial.
Prefeitura terá que apresentar plano para quitar restante da dívida
Além de determinar o bloqueio milionário, a Justiça exigiu que o Município de Rio Bonito apresente um cronograma e um planejamento para o pagamento do saldo remanescente da dívida previdenciária.
A medida também foi solicitada pelo Ministério Público e pretende estabelecer como a administração municipal deverá regularizar os valores que não forem cobertos pelos R$ 6 milhões sequestrados.
Relacionadas
Deixe um comentário