Leniel Borel de Almeida Junior, pai do menino Henry Borel, apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho.
O pedido busca a apuração da conduta da magistrada antes e durante o júri que terminou com o perdão judicial concedido a Monique pelo homicídio culposo do filho. Leniel também tenta, pela via judicial adequada, anular o julgamento.
A reclamação levada ao CNJ questiona, entre outros episódios, uma mudança feita pela juíza em um dos quesitos submetidos aos jurados durante o julgamento.
Mudança de pergunta no júri é questionada
Um dos principais pontos apresentados pela defesa de Leniel envolve a votação dos jurados.
Segundo a reclamação, após a maioria responder “sim” à pergunta “A omissão da acusada foi dolosa?”, a magistrada reconheceu um erro na formulação do quesito.
A pergunta foi então substituída por outra relacionada à omissão culposa, e houve uma nova votação. Após o novo resultado, Monique recebeu perdão judicial.
A defesa do pai de Henry sustenta que o episódio deve ser analisado pelo CNJ sob a perspectiva da atuação funcional da magistrada.
“A controvérsia recursal acerca da validade do julgamento e do perdão judicial segue sua via própria”, afirma a reclamação.
O documento acrescenta que o objetivo no CNJ é verificar “como a Magistrada se comportou antes e durante o julgamento que presidiu, o que disse perante terceiros e perante os jurados, e quais razões declarou para alterar a pergunta após conhecer a primeira resposta”.
Entrevista de 2021 também é citada
A reclamação menciona ainda uma entrevista concedida pela juíza em 2021 à jornalista Fernanda Piacentini.
De acordo com o documento, a magistrada fez comentários sobre Monique e sobre a reação social de culpabilização de mulheres em uma sociedade patriarcal. Naquele momento, o processo ainda não havia sido submetido ao Tribunal do Júri.
A defesa de Leniel afirma que a preocupação com a integridade de uma pessoa presa é legítima, mas sustenta que o CNJ deve analisar se houve comprometimento da necessária equidistância da magistrada.
Outro episódio mencionado envolve uma audiência realizada em 23 de setembro de 2026 em uma queixa-crime contra a jornalista.
Segundo a reclamação, a testemunha Monica Caliman relatou que a jornalista supostamente teria recebido um pedido para entrar em contato com a mãe de Monique, quando a ré estava presa, com o objetivo de substituir seu advogado por uma defensora pública que seria conhecida da juíza.
As afirmações integram a reclamação e deverão ser apuradas. O documento apresentado ao CNJ não significa, por si só, que as alegações tenham sido comprovadas.
Defesa pede preservação de possíveis provas
A petição também cita decisões anteriores de Elizabeth Machado Louro relacionadas à prisão de Monique Medeiros que posteriormente foram revistas por instâncias superiores.
A defesa de Leniel pede que o CNJ adote providências para esclarecer os fatos narrados na reclamação.
Também solicita que o Ministério Público seja acionado para requerer à Justiça a busca e apreensão dos celulares das pessoas mencionadas no procedimento. Segundo a petição, a medida teria como finalidade preservar possíveis provas relacionadas aos fatos relatados pela testemunha Monica Caliman.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), procurado sobre o caso, informou que não comenta decisões de seus magistrados nem processos que estejam em julgamento no Judiciário fluminense ou em tribunais superiores.
Jairinho recebeu pena de 43 anos
O julgamento terminou com a condenação de Jairinho a 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel. Monique, por sua vez, recebeu perdão judicial pelo homicídio culposo.
Henry tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021. O caso provocou grande repercussão nacional e deu origem a uma extensa investigação e a uma longa tramitação judicial.
Agora, além das discussões judiciais sobre a validade do julgamento e do perdão concedido a Monique, Leniel leva ao CNJ questionamentos específicos sobre a conduta da magistrada responsável pelo júri.
Relacionadas
Deixe um comentário