A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados aos abusos sexuais atribuídos ao ex-líder religioso. A decisão foi assinada pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás.
A sentença, de caráter civil, apontou a existência de um padrão reiterado de abusos ao longo de décadas. Segundo o magistrado, os relatos apresentados pelas vítimas apresentaram convergência, apesar de terem sido registrados por pessoas de diferentes Estados brasileiros e também de outros países.
O juiz considerou que as provas reunidas no processo demonstraram a existência de centenas de vítimas e que a autoridade espiritual exercida por João de Deus teria sido utilizada em situações envolvendo pessoas que buscavam atendimento no centro espírita em Abadiânia, em Goiás.
Responsabilidade do centro espírita
A Justiça determinou que João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola respondam solidariamente pelos danos decorrentes dos abusos praticados dentro da entidade ou relacionados diretamente aos atendimentos espirituais e às atividades organizadas pelo centro.
Além dos R$ 20 milhões destinados à reparação por dano moral coletivo, a sentença estabeleceu que as vítimas que conseguirem comprovar os abusos poderão buscar indenizações individuais por danos morais e materiais. Os valores serão calculados posteriormente, durante a fase de liquidação da sentença.
A decisão também manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis. O imóvel é avaliado em aproximadamente R$ 41 milhões e permanece como garantia para o cumprimento da condenação.
Defesas contestaram responsabilidade civil
Durante o processo, João de Deus pediu que fossem consideradas prescritas as pretensões relacionadas a fatos ocorridos mais de três anos antes do ajuizamento da ação, em dezembro de 2018.
A defesa também argumentou que deveria ser considerada a presunção de inocência e que não havia trânsito em julgado das condenações criminais. Segundo essa tese, eventuais reparações deveriam ser buscadas nos processos criminais depois do encerramento definitivo das ações.
O ex-líder religioso também pediu a retirada das restrições sobre seu patrimônio e sugeriu limites para as indenizações. Para os danos individuais, a defesa propôs teto de R$ 1 milhão, enquanto para os danos coletivos e sociais sugeriu R$ 1,5 milhão.
Juiz rejeitou argumentos apresentados
O Centro Espírita Dom Inácio de Loyola, por sua vez, alegou que não deveria responder pelos fatos atribuídos a João de Deus. A entidade sustentou que não teria participação nos ilícitos nem relação que justificasse sua responsabilização pelos abusos.
O juiz rejeitou os argumentos apresentados pelas duas partes. Na decisão, afirmou que a responsabilidade civil é independente da esfera criminal e que a falta de trânsito em julgado de uma condenação penal não impede o reconhecimento de responsabilidade na área cível.
Para o magistrado, a estrutura do centro espírita, os espaços disponibilizados, a atuação de auxiliares e a autoridade religiosa exercida por João de Deus contribuíram para as condições em que os abusos teriam sido repetidos.
A sentença afastou ainda um pedido de indenização separado por dano social, sob o entendimento de que isso poderia resultar em duplicidade de reparação. Foi mantida, porém, a condenação de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.
João de Deus foi preso em 2018
João de Deus foi preso preventivamente em 2018, depois que denúncias de abusos sexuais contra mulheres vieram a público. Após as primeiras revelações, outras vítimas procuraram as autoridades e relataram situações semelhantes durante atendimentos realizados pelo médium.
Em março de 2020, durante a pandemia de covid-19, ele deixou o presídio para cumprir prisão domiciliar.
Na esfera criminal, João de Deus chegou a ser condenado a 489 anos e quatro meses de prisão por crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Após recursos apresentados pela defesa, a pena foi reduzida para 214 anos e um mês.
A defesa de João de Deus não comentou, ainda, a nova decisão judicial.
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