O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que “os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, em entrevista à agência Reuters . A declaração ressalta a soberania da legislação brasileira e coloca os bancos do país em um dilema entre acatar ordens estrangeiras ou respeitar as normas internas.
A afirmação ganha ainda mais peso diante da sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro sob a Lei Global Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras em razão de supostos abusos de direitos humanos . O embate provocou queda significativa nas ações de bancos brasileiros .
Tensão aumentou com decisão de Flávio Dino
A tensão jurídica e econômica se acirra com a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que determinou que normas estrangeiras só podem valer no Brasil se forem validadas pela justiça nacional, posição que fortalece a linha defendida por Moraes .
Em meio à incerteza, analistas de mercado estimam que apenas no pregão de 19 de agosto, cinco grandes bancos brasileiros — Itaú Unibanco, BTG, Bradesco, Banco do Brasil e Santander — perderam cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado, reflexo do risco de multas ou sanções secundárias por parte dos EUA .
Bancos estão em uma encruzilhada
O contexto coloca os bancos em uma encruzilhada delicada: ou obedecem à Lei Magnitsky — e arriscam ir contra uma determinação do STF — ou seguem a jurisprudência brasileira — e podem ser penalizados por autoridades americanas, como alertaram fontes do setor financeiro .
Em entrevista, Moraes reiterou que a aplicação de decisões estrangeiras no Brasil só pode ocorrer após prévia análise judicial. Ele também manifestou confiança na reversão das sanções por meio de canais diplomáticos: “uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça”. E acrescentou: “acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las” .
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