O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do ex-1º tenente do Exército Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, que tentava anular a denúncia que levou a sua condenação pela Justiça Militar pelas mortes de três jovens moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, em junho de 2008. A decisão foi da pela Primeira Turma da Corte.
Em agosto, Ghidetti foi condenado a 63 anos de prisão pelos homicídios de Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, de 19 anos, David Wilson Florenço da Silva, de 24, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, de 17, durante a Operação Cimento Social. A decisão foi por unanimidade pelo Conselho Especial de Justiça do Exército. Segundo a sentença, ex-1º tenente entregou os jovens a traficantes do Morro da Mineira, que eram de grupos criminosos rivais do Morro da Providência. Os três jovens foram mortos.
O que a defesa questionava no STF
No recurso analisado pelo Supremo, a defesa apontava supostos problemas na condução do processo. Entre os argumentos estavam questionamentos sobre a investigação inicial, conduzida pela Polícia Civil, a transferência posterior do caso para a Justiça Militar e a documentação disponível no processo.
A defesa também pediu a anulação de atos já realizados e questionou a negativa de novos pedidos de produção de provas.
Ao analisar o caso, o STF entendeu que não havia irregularidade evidente que justificasse anular o processo. A decisão considerou que a investigação inicial foi realizada por autoridades que tinham atribuição para atuar no caso naquele momento.
O Supremo também destacou que os documentos apontados pela defesa como ausentes foram posteriormente incluídos no processo.
Outro fator considerado foi o fato de que, durante a análise do recurso, já havia sido proferida a sentença condenatória contra o militar no processo principal. Com isso, o STF manteve as decisões anteriores e rejeitou o recurso da defesa.
Condenação por três homicídios
A Justiça Militar concluiu que Ghidetti sabia e assumiu o risco de que os três jovens fossem assassinados. A sentença também apontou que o militar contrariou uma ordem direta de seu superior para libertar os moradores e seguiu com o deslocamento até o Morro da Mineira.
As provas analisadas no julgamento levaram à condenação pelos três homicídios. As penas foram somadas, chegando ao total de 63 anos de prisão, com início do cumprimento em regime fechado.
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