O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Charon, cujo um dos alvos é Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, antiga proprietária da Refinaria de Manguinhos. A ação prevê o cumprimento de 14 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público de São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas para o Rio de Janeiro e aquele estado, além de Portugal e Estados Unidos, onde Magro mora.
Entre os alvos estão parentes do empresário e dois ex-presidentes da Refit. São eles:
– João Manuel Magro, de 85 anos, pai de Ricardo Magro, residente em Portugal
– Gabriela de Andrade Magro; mãe do empresário, residente em Portugal
– Manuel Joaquim de Andrade, 96 anos, avô de Magro, residente em Portugal
– Ernesto dos Santos Andrade, tio de Ricardo Magro
– André Marques, piloto que disputa a Fórmula Truck e, segundo o MP, era responsável por operacionalizar as fraudes na refinaria
– Jorge Luiz Cruz Monteiro, presidente da Refit até sua falência
– O advogado de Magro e administrador do fundo que controlava a Refit.
O pai e o avô de Magro, por conta da idade avançada, devem cumprir pena domiciliar. Além disso, os agentes conseguiram o bloqueio de bens dos envolvidos, com mais de 170 imóveis, 370 veículos de luxo — como Porsche, Lamborghini e Ferraris —, embarcações, aeronaves e 192 empresas.
Magro segue foragido nos EUA
O controlador do grupo está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão na primeira fase da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal.
Na ocasião, o STF também determinou a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional para localizar e prender pessoas procuradas pela Justiça. Segundo as investigações, Magro vive há mais de dez anos nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
Agenda do Poder tenta contato com a defesa dos presos.
MPRJ investiga dívida tributária bilionária
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ, e apura suspeitas de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo as apurações, a dívida tributária das empresas do grupo com o Estado do Rio ultrapassa R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14 bilhões são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Magro é apontado pelas autoridades como responsável por um dos maiores esquemas de fraude tributária do país, com débitos estimados em R$ 50 bilhões. A Polícia Federal o identifica como chefe de uma organização criminosa que teria utilizado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e empresas offshore para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior.
De acordo com as investigações, recursos teriam sido enviados para empresas e fundos em locais como Delaware, nos Estados Unidos, Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimentos ou seria utilizada na aquisição de imóveis e outros ativos.
Grupo Refit teve falência decretada
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) converteu em falência a recuperação judicial das empresas do Grupo Refit, que se arrastava havia 11 anos. A decisão também atingiu a Refinaria de Manguinhos.
No início daquele mês, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
Antes das decisões, o governo estadual cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
Operações anteriores investigaram o grupo
As apurações sobre a Refit também alcançaram suspeitas de favorecimento por agentes públicos. Em agosto, a Operação Sem Refino 2 investigou possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais e em contratos envolvendo a empresa e o governo do Estado do Rio.
A Operação Charon amplia a ofensiva contra o grupo e busca avançar na responsabilização dos envolvidos nas suspeitas de fraude tributária e lavagem de dinheiro.
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