O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma investigação sobre suspeita de fraude processual envolvendo o advogado Otto Medeiros, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A apuração questionava a distribuição de uma ação judicial relacionada a uma disputa de aproximadamente R$ 3 bilhões em créditos do Grupo Imcopa.
A decisão, de 23 de abril de 2026, atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Toffoli ordenou que a Polícia Federal encerrasse qualquer inquérito aberto a partir da reclamação disciplinar contra Medeiros ou deixasse de instaurá-lo, caso ainda não houvesse investigação formalizada.
Medeiros atua na disputa ao lado de Karine Nunes Marques, irmã do ministro do STF Kassio Nunes Marques. Segundo reportagem do UOL, o advogado pagou R$ 2,1 milhões ao escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro. Neste ano, também doou R$ 1 milhão à campanha presidencial do senador.
Disputa por créditos e distribuição da ação
Medeiros e Karine representam as empresas panamenhas Minefer e Triana, ligadas ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis. As companhias compraram créditos da recuperação judicial do Grupo Imcopa, produtor de soja.
Do outro lado estão Agro I e Crowned, esta sediada em Luxemburgo. Os advogados de Faria alegam que, depois da prisão do empresário na Operação Lava Jato, operadores dele no exterior teriam tentado se apropriar dos créditos.
A suspeita de irregularidade na distribuição surgiu a partir de uma ação apresentada por Medeiros e Karine em 22 de agosto de 2022. Os advogados pediram que o processo fosse encaminhado à 4ª Vara Federal em Brasília, sob o argumento de conexão com outra ação tributária já julgada naquele juízo.
O pedido, assinado às 7h08, acabou distribuído à 1ª Vara Federal. No mesmo dia, Medeiros solicitou a desistência.
“O pedido de desistência ora formulado se dá em razão de equívoco procedimental na distribuição do presente feito. Inexistindo citação até o momento, o presente pedido de desistência independe da anuência dos réus, bem como descabe a condenação em honorários advocatícios”, dizia trecho do pedido.
Em 30 de agosto, os advogados apresentaram outra ação com o mesmo teor, novamente destinada à 4ª Vara. Dessa vez, uma mudança no preenchimento do sistema fez com que o processo permanecesse naquele juízo.
No dia seguinte, o juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou a indisponibilidade dos créditos em poder de Agro I e Crowned. A medida bloqueou repasses de aproximadamente R$ 155 milhões.
“Sem compromisso com a afirmação de atuação fraudulenta, lançada pela autora (e que somente no curso do processo será averiguado), em relação ao cumprimento das Notes, faz-se necessário impedir que a Imcopa realize pagamentos em favor das rés, para a garantia da efetividade do comando judicial final”, afirmou o juiz.
Catta Preta chegou a ser cotado para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com apoio de Nunes Marques.
Segundo a Folha de S. Paulo, a disputa também envolve familiares de ministros no lado adversário: Guiomar Mendes, ex-mulher de Gilmar Mendes, e Valeska Zanin Martins, mulher de Cristiano Zanin, representam a Crowned.
Recurso levou à suspensão das decisões
Após tentativas sem sucesso de reverter as decisões, os fundos apresentaram um novo recurso em janeiro de 2025. Durante o plantão judicial, o desembargador Ney Bello suspendeu as medidas determinadas por Catta Preta.
“Embora a justificativa meramente econômica não seja o bastante para o cabimento cautelar, salta aos olhos a observação que nos próximos dias —em meio ao recesso— ativos correspondentes a 3 (três) bilhões de reais podem ser alienados com base em decisão no mínimo questionável, e sob a qual pairam diversos questionamentos de legalidade e correção, e que sequer foram analisados por esta Corte”, disse o desembargador.
Bello também questionou a distribuição à 4ª Vara e registrou que o assunto estava sob análise da Corregedoria do TRF-1.
“Ou seja, é no mínimo curioso que após a negativa de decisão favorável e de escolha de juízo mais favorável às empresas panamenhas tenham sido substituídas por empresas criadas logo após a decisão ‘não favorável’, isso porque não é sequer possível chamar de decisão desfavorável aquela que simplesmente decide pela formação do contraditório”, declarou.
Em 24 de setembro de 2025, na condição de corregedor do tribunal, Bello voltou a se manifestar sobre a suspeita de direcionamento. Após uma apuração preliminar, afirmou não ser possível descartar falsidade ideológica, fraude processual e alteração de dados em sistema de informação por Medeiros.
O desembargador encaminhou o caso à Polícia Federal para investigar a “aparente burla” ao sistema de distribuição da Justiça Federal.
Ao receber o pedido da OAB para trancar a apuração, Toffoli aceitou o argumento de conexão com outro processo sob sua relatoria. Nesse caso anterior, o ministro havia encerrado uma investigação contra um advogado da JBS acusado de difamar um procurador que atuou na Operação Greenfield, do Ministério Público Federal.
Advogados negam irregularidades
Em nota, Otto Medeiros afirmou ter sido alvo de tentativas de criminalização da advocacia por Ney Bello. Segundo a defesa, o desembargador, “em janeiro de 2025, enviou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República).”
“A PGR não viu crime e arquivou o expediente”, diz a nota.
Para o advogado, o posterior encaminhamento à PF representou uma nova iniciativa sobre o mesmo episódio, “numa segunda tentativa de criminalizar a advocacia.”
“Em abril de 2026, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o trancamento da investigação da PF. O ministro reconheceu que não houve fraude e que o advogado atuou no exercício regular de sua profissão”, diz a nota.
Sobre a indicação da 4ª Vara, a defesa declarou que ela ocorreu de “forma expressa e fundamentada, por conexão com processo que já tramitava naquele juízo, como determina a lei.”
“Advogado não escolhe juiz: indica o juízo competente, e o Judiciário decide. A 4ª Vara reconheceu sua competência, e o TRF-1 e o STJ rejeitaram as dez tentativas da parte contrária de retirar o caso de lá”, afirma.
Medeiros acrescentou que a Corte Especial do TRF-1 “arquivou a reclamação disciplinar contra o magistrado e o servidor, sem abrir processo administrativo, por não ter verificado direcionamento.”
Por meio de seu advogado, Walter Faria também negou qualquer “tentativa de direcionamento” do processo.
“A definição do juízo competente é matéria definida pelos advogados nos limites da lei e submetida ao controle do próprio Poder Judiciário, a quem cabe a palavra final sobre a competência. Não por outra razão, o procedimento instaurado para apurar a atuação do advogado Otto Medeiros foi rapidamente arquivado pela Justiça”, afirmou.
Karine Nunes Marques declarou manter relação exclusivamente profissional com Medeiros e afastou qualquer participação do irmão nos processos em que atua.
“A atuação profissional da advogada é autônoma e não guarda qualquer relação com as funções exercidas por seu irmão, que não tem qualquer participação ou ingerência nos casos por ela patrocinados”, afirma a nota.
A advogada disse ainda que soube posteriormente do arquivamento judicial do procedimento envolvendo Medeiros.
Procurados, Dias Toffoli e Nunes Marques não se manifestaram. A assessoria da Justiça Federal em Brasília também não respondeu aos questionamentos encaminhados ao juiz Itagiba Catta Preta.
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