O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprir determinações judiciais durante a campanha presidencial. Apesar de reconhecer irregularidades na atuação da empresa, a Corte concluiu que não existem provas suficientes de interferência deliberada para favorecer Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10), em uma ação apresentada pela campanha de Lula, que questionou a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas digitais durante a disputa pelo Palácio do Planalto.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Ele diferenciou o descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral de uma eventual intenção da empresa de interferir no resultado da eleição.
TSE identifica descumprimento de ordens judiciais
Ao justificar a decisão, Bellizze afirmou que os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria Meta, além do cumprimento incompleto de determinações e de atrasos na prestação de informações à Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, entretanto, que os elementos apresentados no processo não permitem concluir que a plataforma tenha atuado intencionalmente para desequilibrar a disputa entre os candidatos.
— Os autos registram falhas técnicas reconhecidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que permitam afirmar, em cognição sumária, a existência de atuação deliberada para desequilibrar o pleito — afirmou.
Além do relator, votaram pela aplicação da penalidade Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, Nunes Marques.
Relator defende fiscalização dos algoritmos
Embora tenha afastado a comprovação de favorecimento intencional, Bellizze alertou para o poder das plataformas digitais na circulação de informações políticas e na formação da opinião dos eleitores.
O ministro defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização dos algoritmos utilizados pelas empresas de tecnologia, especialmente durante os períodos eleitorais.
— As plataformas digitais exercem poder informacional que condiciona, por sistemas algorítmicos pouco transparentes, a circulação da informação política e a formação da vontade do eleitor — declarou.
Para o relator, a proteção do pluralismo político e da igualdade de oportunidades entre candidaturas depende de instrumentos capazes de permitir auditorias e verificar se as empresas cumprem suas obrigações de transparência.
Bellizze também explicou que o tipo de ação apresentado pela campanha de Lula não permite uma investigação técnica aprofundada sobre o funcionamento dos algoritmos.
— Não há espaço para perícia, para produção de prova técnica complexa ou para ampla dilação probatória — afirmou.
Meta descumpriu prazos e cumpriu medidas parcialmente
Entre os problemas identificados pelo relator está o descumprimento da determinação para que a empresa informasse, em até 48 horas, quais providências concretas havia adotado para atender às ordens judiciais.
Segundo Bellizze, a apresentação de um relatório consolidado somente depois do segundo turno não substituiu a obrigação de prestar informações dentro do prazo estabelecido.
O ministro também apontou cumprimento parcial das medidas destinadas a impedir a redução indevida do alcance de publicações, garantir revisão humana de restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas e assegurar tratamento igualitário aos candidatos na ferramenta de inteligência artificial da empresa.
Na avaliação do relator, os atrasos comprometeram a efetividade das decisões, já que as determinações precisavam ser cumpridas durante a campanha eleitoral.
— Em processo cuja utilidade depende do tempo, o cumprimento tardio compromete a própria finalidade da tutela jurisdicional — afirmou.
Outro ponto criticado foi a falta de transparência da Meta. Parte das informações apresentadas ao tribunal estava em língua estrangeira, em formato agregado ou por meio de declarações consideradas genéricas pelo ministro.
Multa considera nove dias de descumprimento
O valor de R$ 7,5 milhões foi calculado com base em dois períodos de descumprimento das determinações judiciais.
Entre 17 e 19 de outubro, a penalidade foi fixada em R$ 500 mil por dia. Nos seis dias seguintes, de 20 a 25 de outubro, o valor diário passou para R$ 1 milhão.
Bellizze considerou a quantia proporcional à gravidade das irregularidades, à importância da integridade do processo eleitoral e à capacidade econômica da empresa.
O relator esclareceu que a multa tem caráter coercitivo e decorre exclusivamente do descumprimento das ordens judiciais. Portanto, não representa o reconhecimento de que a Meta tenha tentado beneficiar qualquer uma das candidaturas.
O ministro também rejeitou o pedido da campanha de Lula para aumentar a multa diária para R$ 10 milhões e condenar a empresa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Segundo ele, o encerramento das eleições retirou a necessidade de elevar a penalidade, que tinha como objetivo garantir o cumprimento das determinações durante a campanha.
Campanha de Lula acusou plataforma de favorecer Flávio Bolsonaro
A ação foi apresentada pela coligação de Lula em outubro, após questionamentos sobre o funcionamento das plataformas da Meta e a distribuição de conteúdos políticos.
Em 15 de outubro, Bellizze concedeu uma decisão liminar proibindo a empresa de reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos político-eleitorais, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas ferramentas de busca ou manipular métricas de alcance das duas candidaturas fora das hipóteses permitidas pela legislação.
A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário do TSE no dia seguinte. As determinações permaneceram válidas até o encerramento do segundo turno.
Durante o julgamento, o advogado da campanha de Lula, Ângelo Longo Ferraro, sustentou que as falhas identificadas não eram apenas problemas técnicos, mas apresentavam direcionamento político contra o então candidato petista.
— Foi direcionado apenas ao presidente Lula. Era um erro de viés, estava direcionado a um candidato específico e favorecendo o candidato Flávio Bolsonaro — afirmou.
Ferraro também criticou a falta de transparência da empresa e defendeu que a plataforma apresentasse os dados necessários para esclarecer o funcionamento de seus algoritmos.
— A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada — disse.
Meta nega favorecimento e apresenta dados de alcance
A representante da empresa, advogada Patrícia Helena Marta Martins, negou interferência política e afirmou que os episódios identificados decorreram de problemas técnicos explicados e corrigidos pela plataforma.
A defesa também sustentou que a ação perdeu o objeto com o encerramento das eleições.
— A Meta nunca escondeu tais episódios técnicos, pelo contrário, explicou todos eles — declarou.
Segundo a advogada, os problemas relacionados à conta de anúncios da campanha de Lula não afetaram a distribuição orgânica de publicações. Ela também afirmou que uma falha de implementação na ferramenta Meta AI foi corrigida no mesmo dia.
A empresa apresentou dados segundo os quais as contas de Lula no Instagram alcançaram aproximadamente 1,5 vez mais pessoas e registraram 1,5 vez mais impressões do que as de Flávio Bolsonaro entre 16 de agosto e 25 de outubro.
A Meta atribuiu as diferenças de alcance a fatores como frequência de publicações, estratégias digitais das campanhas e engajamento dos usuários, negando qualquer interferência deliberada nos sistemas de recomendação.
— São falsas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político — afirmou a representante da empresa.
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