O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública daqui a aproximadamente 15 dias. A declaração foi feita a jornalistas na chegada do parlamentar ao Senado.
A previsão de prazo permite que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da cerimônia. O chefe do Executivo está na Turquia, onde participa da COP31, conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem retorno ao Brasil previsto para o próximo dia 16.
Lula condiciona novo ministério à aprovação da PEC
A aprovação da proposta é considerada uma etapa importante para a criação do Ministério da Segurança Pública, atualmente integrado ao Ministério da Justiça. Lula condicionou a separação das duas estruturas à aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.
O governo federal já trabalha na definição do formato e das atribuições da futura pasta. A intenção é concentrar diferentes órgãos e estruturas da administração federal responsáveis pela formulação e execução de políticas de segurança pública.
Proposta foi aprovada pelo Senado em novembro
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado no último dia 3 de novembro. O texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em março. Como a proposta passou pelas duas Casas legislativas, não precisa de sanção presidencial e segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.
Pelo desenho em discussão no governo, o novo Ministério da Segurança Pública reuniria a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
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