O desembargador Fernando Cerqueira Chagas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), admitiu o prosseguimento da ação apresentada pelo ex-prefeito do Rio e candidato ao Governo estadual, Eduardo Paes (PSD), contra o governador eleito Douglas Ruas (PL), por supostas irregularidades na campanha. Em decisão publicada nesta segunda-feira (9), o desembargador, que é o relator da ação, determinou que uma gráfica de Niterói apresente, em até dois dias, documentos sobre a produção de materiais utilizados por Douglas Ruas na disputa eleitoral.
A ação apresentada por Paes e pela coligação “Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir” atribui à chapa vencedora suspeitas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, gastos irregulares de campanha e compra de votos.
Entre as principais acusações estão a distribuição de impressos com informações consideradas falsas sobre Paes, a produção de materiais que poderiam ter confundido eleitores na hora da votação e episódios suspeitos de compra e coação de eleitores.
Acusações envolvem milhões de impressos e votos anulados
Um dos pontos centrais da ação é a suposta produção de 100 mil panfletos com ataques a Eduardo Paes. Segundo a representação, o material apresentava informações falsas sobre posicionamentos do candidato em temas como aborto, drogas e banheiros unissex, com conteúdo direcionado principalmente ao público evangélico.
A acusação sustenta que os impressos teriam sido pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), em nome da campanha de Ruas e da vice-governadora eleita Fernanda Louback.
Outro questionamento envolve aproximadamente 1,1 milhão de folhetos da campanha denominada “Rio Escolhe”. De acordo com Paes, o material associava seu nome ao número 13, que não correspondia a nenhuma candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
A representação relaciona a circulação desses impressos aos 204.309 votos nulos ou invalidados registrados com esse número na disputa estadual. Os autores alegam que a estratégia poderia ter induzido eleitores ao erro no momento de votar.
A ação também cita a apreensão, em Nova Iguaçu, de panfletos que apresentavam a imagem de Eduardo Paes acompanhada do número de urna de Douglas Ruas. Segundo a acusação, o material poderia confundir os eleitores no dia da votação.
Ação cita suspeitas de compra de votos
Outro eixo da investigação reúne denúncias de possíveis pagamentos em troca de votos. A campanha de Paes afirma ter reunido relatos de cidadãos sobre ofertas de valores entre R$ 50 e R$ 200 para influenciar a escolha dos eleitores.
A representação também menciona ocorrências policiais em Teresópolis e a apreensão de R$ 600 mil em dinheiro pela Polícia Federal, em Niterói, durante o período eleitoral. Os autores pedem que esses episódios sejam considerados na apuração de possíveis irregularidades.
São citadas ainda publicações em redes sociais e denúncias sobre supostas práticas de coação eleitoral, especialmente em São Gonçalo, município administrado pelo prefeito Capitão Nelson (PL), pai de Douglas Ruas.
Gráfica terá que entregar documentos
Ao analisar a ação, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas decidiu priorizar a preservação de provas. Em vez de autorizar imediatamente a busca e apreensão solicitada por Paes, ele determinou que a EDG Editora Gráfica Ltda., localizada em Niterói, apresente documentos relacionados à produção de materiais eleitorais.
O prazo é de dois dias. A documentação deverá incluir notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes-finais, provas de impressão, comprovantes de pagamento, registros de entrega e eventuais sobras de materiais.
A determinação abrange serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026, tanto aqueles contratados diretamente pela campanha de Douglas Ruas quanto os encomendados por terceiros em benefício da chapa.
Na rewpresentação, a coligação de Paes apresentou à Justiça Eleitoral duas notas fiscais para comprovar as despesas, uma de R$ 16.7 mil emitida em 28 de setembro e outra de R$ 75 mil , datada de 02 de outubro. As duas notas foram emitidas pela mesma gráfica.
Douglas Ruas e Fernanda Louback também deverão ser citados pessoalmente para apresentar defesa, documentos e relação de testemunhas no prazo de cinco dias.
TRE-RJ adia análise de outros pedidos
O relator deixou para uma etapa posterior a análise dos pedidos de acesso a dados de perfis em redes sociais, obtenção de informações fiscais junto à Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói e compartilhamento de provas de inquéritos policiais.
Na ação, protocolada em 1º de novembro, Eduardo Paes pede a cassação do registro ou do diploma dos integrantes da chapa eleita, a anulação dos votos recebidos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Também solicita a devolução de recursos públicos que teriam sido utilizados em propaganda irregular e a aplicação de multas.
Douglas Ruas venceu a eleição para o governo do Rio de Janeiro no primeiro turno, com 4.271.199 votos, equivalentes a 50,88% dos votos válidos. Eduardo Paes recebeu 3.706.984 votos, ou 44,16%. A diferença entre os dois candidatos foi de 564.215 votos.
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