O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Justiça do Rio que havia dado 48 horas para o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) retirar das redes sociais publicações consideradas ofensivas ao ex-deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Agora, o caso terá de ser analisado novamente pela Justiça fluminense.
A decisão do ministro, publicada nesta segumda-feira (9), reacende o embate político que envolve dois grupos tradicionais de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A sentença anulada havia sido dada em janeiro pela juíza Patricia Rodriguez Whately, da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador. Na ocasião, a magistrada determinou a exclusão de postagens feitas por Garotinho no Instagram e em outras plataformas.
Os conteúdos abordavam assuntos relacionados a Thiago Rangel, como investigações policiais, uma disputa envolvendo pensão alimentícia e críticas à sua atuação política. Entre as expressões usadas estava o apelido “deputado gasolina”.
Gilmar Mendes acolheu uma reclamação constitucional apresentada pela defesa de Garotinho contra a setença da juíza. O ministro entendeu que, embora algumas expressões usadas nas publicações possam ser consideradas vexatórias, o caso não apresentava gravidade suficiente para justificar a retirada prévia dos conteúdos.
Na decisão original, a juíza considerou que Garotinho havia ultrapassado os limites da crítica ao fazer acusações e associar o então deputado a investigações, entendendo que as publicações atingiam sua honra e imagem.
Ao analisar o recurso, porém, Gilmar Mendes destacou que pessoas que ocupam cargos públicos ou exercem atividade política estão mais expostas ao debate, à fiscalização e a críticas da sociedade. Segundo o ministro, manifestações duras ou incômodas, por si só, não justificam impedir a circulação de informações e opiniões sobre assuntos de interesse público.
O ministro também levou em consideração o contexto envolvendo Thiago Rangel, incluindo sua prisão e o afastamento das atividades parlamentares, fatos citados na decisão como elementos que reforçam o interesse público sobre os temas abordados nas críticas.
Com a decisão, Gilmar Mendes determinou que o caso seja novamente examinado pela Justiça do Rio, seguindo o entendimento do STF sobre a proteção à liberdade de expressão e à divulgação de informações de interesse da sociedade.
Thiago Rangel renunciou ao mandato
Thiago Rangel renunciou ao mandato de deputado estadual em junho. O pedido foi lido durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e o então parlamentar afirmou que deixava o cargo para se dedicar integralmente à própria defesa.
Em maio de 2026, Rangel foi preso pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos e outros possíveis vínculos criminosos.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal durante a investigação, materiais apreendidos apontaram elementos que levaram à apuração de uma possível ligação do ex-deputado com um grupo investigado por desvios de recursos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A PF suspeita que Thiago Rangel chefiava um esquema de fraudes em contratos de obras e serviços da rede estadual de ensino, além de lavagem de dinheiro envolvendo empresas e uma rede de postos de combustíveis.
Disputa política em Campos dos Goytacazes
O confronto entre Garotinho e Thiago Rangel tem origem no cenário político de Campos dos Goytacazes, cidade natal dos dois.
Rangel iniciou sua carreira política ao ser eleito vereador em 2020, na mesma eleição em que Wladimir Garotinho (PL), filho do ex-governador, foi eleito prefeito da cidade. Naquele momento, os dois estavam no mesmo campo político, mas a parceria foi rompida posteriormente.
Depois, Thiago Rangel se aproximou do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (Umião), que também tem base política em Campos dos Goytacazes. Bacellar também foi preso na “Operação Unha e Carne”, que prendeu Rangel. A primeira prisão de Bacellar ocorreu em dezembro de 2025.
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