A Câmara do Rio começou a analisar nesta segunda-feira (9) o projeto da prefeitura que abre caminho para a implantação do Mata Maravilha, complexo privado com moradias, hotéis, parques e espaços culturais na Região Portuária. A proposta permite edifícios de até 80 pavimentos e 290 metros de altura em duas áreas e estabelece contrapartidas financeiras e sociais para os investidores.
Enviado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o Projeto de Lei Complementar 134/2026 cria uma Área de Especial Interesse Turístico no entorno do antigo Moinho Fluminense, na Gamboa, e modifica parâmetros de construção e ocupação do solo. O texto ainda passará pelas comissões da Casa antes da votação em plenário.
Com investimento privado estimado em R$ 5 bilhões, o Mata Maravilha prevê dois parques, quatro hotéis, restaurantes, espaços culturais e um campus voltado à tecnologia verde em uma área de 223 mil metros quadrados.
Também estão previstas a recuperação de imóveis históricos e a implantação de áreas de convivência. Quando o empreendimento foi anunciado, os responsáveis estimaram cerca de dez anos para concluir todas as etapas.
O plano é idealizado pela Al Moinho Empreendimentos Imobiliários, parceria entre Alexandre Allard e a Autonomy Capital. A concepção divulgada pelos responsáveis incluía ainda duas torres residenciais de quase 70 andares, com fachadas cobertas por vegetação.
Novas regras para construção
O limite de até 80 andares poderá ser aplicado em dois trechos: um delimitado pela Avenida Venezuela e pelas ruas Antônio Lage, Pintora Tia Lúcia e Souza e Silva; e outro no entorno da Praça Coronel Assunção, próximo ao Moinho Carioca. A possibilidade está condicionada à apresentação prévia de estudos sobre os impactos dos empreendimentos.
O projeto também prevê, em determinados trechos, a dispensa de exigências como número mínimo de vagas de estacionamento, taxa de ocupação e acessos independentes para atividades diferentes no mesmo imóvel.
Outra mudança permite compensar a superfície mínima drenante com intervenções em outros terrenos, públicos ou privados, desde que estejam na mesma sub-bacia hidrográfica. A solução dependerá de avaliação do órgão municipal responsável pela drenagem.
Contrapartidas e atendimento a moradores
Os investidores deverão pagar uma contrapartida de R$ 150 milhões entre 2027 e 2035, com correção anual pelo IPCA-E. Os recursos serão destinados à recuperação e qualificação do patrimônio histórico e a outros investimentos no Porto Maravilha e no entorno.
A proposta também exige um programa de atendimento social. Entre as medidas estão cursos profissionalizantes de restauração de imóveis históricos, capacitação de moradores do Morro da Providência para atividades de turismo e prioridade à contratação de trabalhadores da região.
O texto prevê ainda indenização e realocação de moradores de imóveis afetados pelos novos empreendimentos.
Inaugurado em 1887, o Moinho Fluminense encerrou a produção no local em 2016, quando a atividade foi transferida para Duque de Caxias. O reaproveitamento do conjunto é uma das frentes do empreendimento.
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