O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) anunciou que pretende recorrer à Justiça Eleitoral para pedir a anulação da eleição para o governo do Rio de Janeiro, realizada em outubro. Terceiro colocado na disputa, ele acusa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de cometer irregularidades durante o processo eleitoral e afirma estar reunindo documentos para tentar invalidar o resultado que garantiu a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
A declaração foi feita na sexta-feira (6), durante participação no podcast GeralPod. Garotinho questionou as decisões judiciais que impediram sua candidatura e provocaram a exclusão dos votos que recebeu nas urnas.
“Estou juntando uma série de documentos para provar que o Rio de Janeiro tem que ter uma nova eleição. O Tribunal cometeu inúmeros erros, além da covardia feita contra mim. Juntei muita coisa. Vou entrar com um pedido de anulação da eleição”, afirmou.
O anúncio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial sobre o resultado da eleição fluminense. Isso porque a vitória de Ruas no primeiro turno só foi possível depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos por Garotinho, alterando os percentuais dos candidatos.
Desistência de recurso de Garotinho antecedeu vitória de Ruas
A candidatura de Garotinho foi indeferida pelo TRE-RJ em 11 de setembro, em razão de uma condenação por improbidade administrativa que levou à suspensão de seus direitos políticos. A defesa recorreu, permitindo que seu nome permanecesse nas urnas enquanto a situação jurídica não era definitivamente resolvida.
Na votação de 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes (PSD). Garotinho conquistou 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação total. Naquele cenário, nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno.
Após a eleição, Garotinho surpreendeu ao apresentar um pedido de desistência do recurso que havia encaminhado ao TSE. A medida poderia encerrar a discussão sobre seu registro e facilitar a exclusão de seus votos, beneficiando Ruas.
Entretanto, os ministros rejeitaram a desistência por unanimidade e prosseguiram com o julgamento. Em 8 de outubro, confirmaram o indeferimento da candidatura e, por cinco votos a dois, determinaram a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador.
Anulação dos votos mudou resultado da eleição
Com a decisão do TSE, o TRE-RJ realizou uma nova totalização em 10 de outubro. Sem os votos de Garotinho na base de cálculo, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes subiu de 42,76% para 44,16%.
A alteração permitiu que Ruas ultrapassasse a marca de 50% dos votos válidos e fosse considerado eleito governador ainda no primeiro turno, dispensando uma nova votação entre os dois candidatos mais bem colocados.
Segundo turno ainda pode acontecer no Rio?
Apesar da vitória de Ruas ter sido reconhecida pela Justiça Eleitoral, a controvérsia judicial não foi completamente encerrada. O PSD, partido de Eduardo Paes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, contestando a exclusão dos votos de Garotinho.
O partido sustenta que os votos recebidos pelo ex-governador deveriam permanecer no cálculo da maioria absoluta, mesmo após o indeferimento de sua candidatura. Nesse entendimento, Ruas não teria alcançado o percentual necessário para vencer no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado, em 8 de outubro, um pedido anterior da campanha de Paes para suspender a decisão do TSE. Na ocasião, considerou que ainda não haviam sido esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça Eleitoral.
Por enquanto, prevalece o resultado oficial que reconheceu a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno. A realização de um segundo turno não está prevista, mas a discussão permanece aberta judicialmente, dependendo de eventual decisão que modifique o entendimento adotado pelo TSE.
Já o pedido anunciado por Garotinho tem um objetivo diferente: anular a eleição e realizar uma nova disputa. Até o anúncio, o ex-governador não havia apresentado uma decisão judicial favorável à sua pretensão.
Leia também: Zanin dá cinco dias para TSE explicar eleição de Douglas Ruas no 1º turno, reportagem publicada pela Agenda do Poder sobre a contestação judicial do resultado.
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