O governo do presidente Lula decidiu manter o sigilo de 100 anos sobre os registros de visitas ao banqueiro Daniel Vorcaro durante os três meses em que ele permaneceu detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A Controladoria-Geral da União (CGU) negou, na última sexta-feira (6), o recurso apresentado pela reportagem da coluna de Malu Gaspar, em O Globo, para obter a relação de pessoas que estiveram com o dono do Banco Master.
A decisão mantém a negativa de acesso às informações, inicialmente imposta pela Polícia Federal e posteriormente confirmada pelo Ministério da Justiça. Na análise do recurso, a CGU classificou o pedido como “desarrazoado”, apesar de a divulgação dos nomes dos visitantes ser considerada de interesse público por especialistas em transparência.
CGU adiou decisão até depois das eleições
A análise do recurso levou aproximadamente dois meses a mais do que o prazo inicialmente previsto. Em 27 de agosto, a CGU informou que prorrogaria por 30 dias o período de avaliação, alegando a complexidade da matéria.
No final de setembro, o órgão anunciou uma nova prorrogação por mais 30 dias. Com isso, a decisão foi transferida para depois do segundo turno das eleições presidenciais, campanha durante a qual o escândalo envolvendo o Banco Master esteve entre os assuntos discutidos pelos candidatos.
O pedido de acesso à lista de visitantes havia sido apresentado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Polícia Federal recusou a solicitação em junho, e o Ministério da Justiça manteve a negativa em julho. A CGU era a terceira instância administrativa responsável pela análise.
Vorcaro ficou três meses na sede da Polícia Federal
Daniel Vorcaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em março de 2026. Naquele período, o banqueiro tentava negociar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As tratativas não avançaram, e Vorcaro foi transferido, em junho, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde permanece detido.
Durante o período em que esteve na sede da PF, o movimento de advogados ligados a políticos para visitá-lo teria provocado irritação entre investigadores. A relação completa das pessoas que estiveram com o banqueiro, entretanto, continua sob sigilo.
CGU cita sigilo judicial para justificar negativa
O parecer que embasou a decisão menciona a existência de sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo envolvendo Vorcaro.
O documento também argumenta que a prisão tem natureza cautelar e que a situação do detido é acompanhada continuamente pelo Judiciário, inclusive em relação às visitas, que dependem de autorização judicial.
O parecer concluiu pela manutenção da negativa de acesso à informação, classificando a solicitação como “desarrazoada”.
A análise foi assinada por Andressa de Castro Mazzoco e recebeu o aval da secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota.
Ainda existe a possibilidade de apresentação de recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do governo federal para pedidos de acesso à informação negados anteriormente.
Maioria dos processos do Banco Master teve sigilo retirado
A justificativa apresentada pela CGU também menciona o sigilo judicial existente no caso Banco Master. Em setembro, porém, a maior parte dos processos relacionados ao escândalo teve o sigilo levantado por decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
A divulgação dos documentos ocorreu em meio à repercussão das relações pessoais e financeiras de Vorcaro com integrantes da Corte, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
O acesso aos registros de visitas poderia esclarecer quais pessoas mantiveram contato com o banqueiro enquanto ele estava custodiado na sede da Polícia Federal.
Especialistas questionam manutenção do sigilo
O pesquisador Fabiano Angélico, professor da Universidade de Lugano e especialista em transparência governamental, defende que os registros de visitas sejam divulgados.
Para ele, a Lei de Acesso à Informação estabelece a transparência como regra na administração pública, enquanto o sigilo deve ser uma exceção. O pesquisador também considera que a identificação das pessoas que visitaram Vorcaro é relevante diante das relações que o banqueiro mantinha com integrantes dos três poderes.
Angélico afirma que essas relações precisam ser examinadas sob a perspectiva do interesse público, especialmente diante das suspeitas envolvendo recursos públicos e o sistema financeiro.
Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da organização Fiquem Sabendo, também criticou a decisão da CGU.
Segundo ele, o parecer não apresentou justificativas suficientes para demonstrar por que as informações solicitadas deveriam permanecer restritas. Morassutti argumenta que a simples classificação do pedido como “desarrazoado” não explica de que maneira a divulgação dos registros poderia colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade.
O especialista também questiona a ausência de indicação de uma decisão judicial específica que tenha determinado o sigilo justamente sobre a relação de visitantes de Vorcaro.
Lista de visitantes também entrou no debate eleitoral
A divulgação dos registros de visitas foi incorporada à disputa presidencial. Durante o debate da Band, Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a abrir o sigilo bancário de suas contas.
Em resposta, Flávio cobrou do presidente a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. A campanha do PL também passou a exigir a publicação da lista de pessoas que visitaram Vorcaro durante sua permanência na Superintendência da Polícia Federal.
Os dois candidatos acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no chamado desafio do sigilo. O caso, entretanto, acabou arquivado pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça.
Na avaliação do magistrado, não cabia à Justiça Eleitoral determinar quais informações os candidatos deveriam divulgar durante a campanha.
Relacionadas
Deixe um comentário