A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, responsável pela Refinaria de Petróleos Manguinhos. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial e converteu em falência o processo de recuperação judicial das companhias, informa Ancelmo Gois, em O Globo.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira determinou a falência das empresas Gasdiesel Serviços, localizada em Duque de Caxias; Distribuidora S.A., em Manguinhos; Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas; e Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil.
Grupo Refit tinha débitos tributários
As empresas estavam em recuperação judicial e acumulavam débitos relacionados a créditos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o processo de recuperação judicial deixa de vigorar e as companhias passam ao regime de falência.
Na decisão, o magistrado estabeleceu uma série de medidas para dar início aos procedimentos previstos no processo de falência. Entre elas está a apresentação, pelas empresas, da relação nominal dos credores e de informações ao Administrador Judicial.
Contas bancárias serão bloqueadas
O juiz determinou ainda o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas falidas. A decisão também solicita à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias das companhias.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, localizado no Centro do Rio, foi mantido como administrador judicial. As empresas deverão cumprir as determinações judiciais no prazo máximo de cinco dias.
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