Aziz Baçalo
O governo do Rio pediu ao Supremo Tribunal Federal para ser incluído nas discussões sobre recuperação de ativos e reparação de danos ligados às investigações no Banco de Brasília (BRB). A manifestação foi assinada em conjunto pelas procuradorias do Rio, do Distrito Federal e do Amapá.
O movimento não fixa valor de prejuízo nem assegura indenização ao estado. O objetivo é garantir à PGE-RJ participação em eventuais acordos, colaborações premiadas e outras soluções negociadas que tratem de responsabilização, restituição de bens e recomposição de recursos públicos.
Para o Rio, a iniciativa dá lugar formal na mesa de Brasília antes que decisões sobre ativos bloqueados ou acordos de reparação sejam consolidadas. A tese das procuradorias é que a atuação do BRB fora do Distrito Federal pode produzir efeitos patrimoniais também em outros entes federativos.
O próximo teste será definir, no STF, o alcance dessa participação. A existência de um crédito específico para o Rio, os ativos alcançados e qualquer valor a ser recuperado dependerão das apurações em curso e das decisões judiciais posteriores.
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