O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, enviou um ofício à União solicitando a desapropriação do domínio útil do terreno onde funciona a Refit, na Zona Norte da capital fluminense. A medida ocorre após uma análise jurídica preliminar identificar obstáculos para que o Estado conduza o processo de forma independente. informa Lauro Jardim, em O Globo.
Segundo o governo estadual, o domínio direto do imóvel pertence à União, enquanto a Refit detém apenas o domínio útil da área. Por isso, o Estado entende que a participação do governo federal é necessária para viabilizar a desapropriação.
Estado aponta entraves jurídicos para assumir área
Outro ponto levantado pelo governo é que a legislação não permite que estados desapropriem empresas que operam sob autorização federal. A Refit se enquadra nessa situação e teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro. A empresa também está entre os maiores devedores de impostos do país.
A área onde funciona a refinaria está localizada em uma região densamente povoada da Zona Norte, próxima a comunidades como Maré e Caju. Para o governo estadual, qualquer mudança na utilização do terreno exige planejamento cuidadoso nas áreas urbana, ambiental e de segurança.
Continuidade de atividades de interesse público
O governo do Rio afirma que o processo de desapropriação deve preservar a continuidade das atividades consideradas de interesse público no local. A proposta é que uma nova gestão seja estruturada e conduzida por operadores qualificados.
O Estado também informou que está à disposição para colaborar com a União na condução do processo. A iniciativa busca definir uma solução para o futuro da área ocupada pela refinaria diante da situação judicial e financeira da Refit.
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