A tentativa de votar um pacote de ajuste fiscal poucas horas depois de sua apresentação encontrou resistência no Senado. Após parlamentares reclamarem da falta de tempo para conhecer o texto e da ausência de um relatório disponível, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a análise para quinta-feira (12).
O governo estima que o conjunto de medidas tenha impacto de R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, com efeitos maiores nos anos seguintes. A previsão foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O projeto de lei complementar foi apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e terá Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Entre os senadores contrários à votação imediata estavam Magno Malta, Marcos Rogério, Tereza Cristina e Damares Alves.
Bloqueio de gastos
Uma das principais mudanças permite ao governo bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal, em vez de usar como referência apenas o limite inferior da margem de tolerância.
Para 2027, a meta é um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A distância entre o piso da tolerância e o centro corresponde a aproximadamente R$ 36,6 bilhões.
A proposta também amplia o conjunto de despesas que podem ser contingenciadas, preservadas as obrigações constitucionais.
A partir de 2027, nos anos em que houver contingenciamento, o limite de crescimento real da despesa cairá de até 2,5% para até 2%. O impacto estimado dessa medida é de R$ 12,8 bilhões.
Benefícios e repasses
Na arrecadação, o texto prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e estabelecer limites para compensações tributárias.
Já o repasse anual a estados e municípios relacionado à Lei Kandir cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença será redistribuída entre 2031 e 2037, preservando o montante total de R$ 58 bilhões.
A compensação entre o INSS e os regimes próprios de Previdência ficará limitada a R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030. Para a equalização de juros à exportação, o teto previsto é de R$ 1 bilhão por ano.
Saúde e supersalários
O projeto estende até 2030 a regra que exclui receitas extras do petróleo do cálculo de pisos de despesas, como o da saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal.
A medida aprovada em setembro previa aplicação apenas em caso de déficit primário. A proposta agora é permitir sua utilização também quando houver saldo positivo nas contas públicas.
Moretti também afirmou que o governo espera economizar R$ 3 bilhões em 2027 com propostas em tramitação no Congresso para limitar os chamados supersalários. Esse valor é uma estimativa vinculada à aprovação dessas iniciativas.
As mudanças ainda dependem de análise e aprovação legislativa.
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