O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, classificou como uma intervenção a determinação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para refazer relatórios que mencionam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a decisão ultrapassa as atribuições da direção da corporação e compromete a autonomia dos delegados responsáveis pelo inquérito.
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Paiva criticou a interferência da cúpula da PF na elaboração dos documentos e afirmou que a legislação garante aos investigadores liberdade para formular suas conclusões jurídicas.
“Os colegas foram, foi determinado pelo diretor-geral o refazimento de um ato de polícia judiciária dentro de um inquérito policial. Isso é uma intervenção no sentido de que o diretor-geral não tem essa atribuição”, declarou.
A manifestação ocorre em meio ao agravamento das divergências entre a direção da Polícia Federal e a associação, após o afastamento de dois delegados que trabalhavam em relatórios sobre referências a integrantes do STF encontradas durante as investigações do Banco Master.
Associação aponta violação da autonomia dos investigadores
Para Edvandir Paiva, a determinação para refazer os relatórios representa uma interferência indevida na atividade dos delegados. O dirigente argumenta que eventuais divergências sobre o cumprimento de decisões judiciais devem ser resolvidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
“Quando um gestor da Polícia Federal se aproxima da investigação dessa maneira, nós entendemos que está violada a prerrogativa de liberdade de investigação que os delegados têm conferidas em lei”, afirmou.
Paiva ressaltou que a associação não teve acesso ao conteúdo dos documentos questionados. Segundo ele, a entidade tomou conhecimento dos acontecimentos e conversou com os profissionais envolvidos antes de se manifestar publicamente.
“Historicamente, nós não aceitamos que os delegados que estão fazendo as investigações não tenham liberdade para ter as suas conclusões jurídicas”, acrescentou.
Na avaliação do presidente da ADPF, cabe aos responsáveis pelo inquérito elaborar os relatórios e encaminhá-los ao STF, que poderá determinar eventuais correções. Ele também relacionou o afastamento dos delegados à preocupação da entidade com a independência das investigações.
“No momento em que alguém puder intervir, dizer como que um delegado vai agir dentro de um inquérito policial, acabou a autonomia investigativa da Polícia Federal e dos delegados”, declarou.
Edvandir Paiva nega ligação da ADPF com direita ou esquerda
Além das críticas à condução dos relatórios, Edvandir Paiva rejeitou acusações de que a associação estaria atuando em favor de grupos políticos, especialmente de setores ligados ao bolsonarismo.
“Eu repudio completamente a nossa ligação da ADPF com grupos políticos, com grupo de extrema esquerda, extrema direita, centro, nós não temos essa ligação”, afirmou.
A declaração ocorre após Andrei Rodrigues pedir desfiliação da associação, em meio ao desgaste na relação com a entidade. Segundo interlocutores do diretor-geral, ele considera que a atual direção da ADPF tem adotado posições alinhadas a interesses políticos da direita.
Paiva contestou essa interpretação e negou qualquer intenção de disputar influência sobre o comando da corporação.
“Como que eu virei agora um opositor de direita, de extrema direita, e estou querendo influenciar no poder na Polícia Federal? Nós não estamos interessados na direção da Polícia Federal, nós estamos interessados na liberdade dos colegas fazendo investigação, que isso é o mais importante na Polícia Federal”, declarou.
A direção da PF, por outro lado, sustenta que os relatórios deveriam seguir os critérios estabelecidos pelo presidente do STF, Edson Fachin, com apresentação descritiva das informações e sem conclusões que extrapolassem a determinação judicial. A corporação também afirma que mudanças em cargos de chefia são decisões administrativas e não significam alterações nas equipes de investigação.
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