O governo federal estima que o novo pacote de medidas fiscais terá impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A previsão foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei complementar que reúne as mudanças poderá ser votado pelo Senado ainda nesta quarta-feira.
Segundo Moretti, as medidas foram elaboradas para reforçar o processo de consolidação fiscal e ampliar a confiança na capacidade do governo de estabilizar a dívida pública. O ministro afirmou que o impacto deverá ser ainda maior nos exercícios seguintes.
Governo quer limitar crescimento das despesas
Uma das principais mudanças confirmadas pelo ministro permitirá congelar recursos para reduzir o crescimento das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal. A proposta estabelece um limite de expansão real de 2% acima da inflação, abaixo dos 2,5% atualmente permitidos pelas regras fiscais.
A diferença entre os dois percentuais representa um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. A medida faz parte da estratégia do Executivo para conter o avanço dos gastos e contribuir para o cumprimento das metas fiscais nos próximos anos.
Jaques Wagner apresentará projeto no Senado
O texto será apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. Braga também é responsável pela relatoria do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Moretti se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na manhã desta quarta-feira. Após o encontro, manifestou expectativa de que a proposta seja aprovada pelo plenário. Interlocutores de Alcolumbre afirmaram que ele deverá incluir o projeto na pauta do dia caso o texto seja formalmente protocolado.
Ao chegar ao Senado nesta tarde, Alcolumbre foi questionado sobre a possibilidade de votação, mas não confirmou a decisão. “Vou ver agora”, respondeu aos jornalistas.
Ministro destaca impacto dos juros sobre a dívida
Durante a audiência na CMO, Moretti afirmou que os juros são atualmente o principal fator de pressão sobre o crescimento da dívida pública. Ele reconheceu, porém, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa alcançar resultados primários positivos, quando as receitas superam as despesas, para melhorar a trajetória das contas públicas.
O ministro defendeu que o pacote contribuirá para fortalecer a credibilidade da política fiscal e ampliar a perspectiva de estabilização da dívida.
Eduardo Braga, que também participou das articulações com Alcolumbre, afirmou que as medidas foram calibradas considerando a manifestação dos eleitores nas urnas. Segundo o senador, a intenção é conciliar o ajuste das contas públicas com a preservação das políticas sociais.
“Minha maior preocupação é respeitar a vontade do povo brasileiro”, declarou Braga ao comentar as negociações em torno do projeto.
Relacionadas
Deixe um comentário