O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participa nesta quarta-feira (11) de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar as diretrizes do Orçamento de 2027. A reunião está marcada para as 14h30 e ocorre em meio às discussões do governo sobre medidas para reforçar o controle das contas públicas.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O resultado corresponde a R$ 73,2 bilhões, mas poderá variar conforme a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal.
A audiência também abordará a proposta de Orçamento para 2027. Os projetos estão em tramitação no Congresso e precisam avançar nas próximas semanas para cumprir o calendário de votação estabelecido pela comissão.
Meta fiscal estabelece superávit de R$ 73,2 bilhões
O projeto da LDO enviado pelo governo ao Congresso em abril prevê que as contas públicas registrem superávit primário equivalente a 0,5% do PIB em 2027. Considerada a margem de tolerância do arcabouço fiscal, o resultado poderá ficar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e a execução do Orçamento federal. Entre suas atribuições está a definição da meta fiscal que deverá orientar as contas do governo no exercício seguinte.
Embora tenha sido encaminhada em abril, a proposta teve sua tramitação atrasada. Pelo calendário habitual, a votação deveria ter ocorrido antes do recesso parlamentar de julho. Em razão do ano eleitoral, porém, a análise só começou a avançar neste mês.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi designado relator da LDO na semana passada.
Salário mínimo e emendas parlamentares
A proposta orçamentária também apresenta estimativas para o salário mínimo de 2027. Quando o governo encaminhou o projeto da LDO, em abril, a previsão era de um piso nacional de R$ 1.717.
Na proposta de Orçamento enviada em agosto, a estimativa foi elevada para R$ 1.741. O valor definitivo, no entanto, dependerá da inflação acumulada até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Outro item previsto no projeto é a reserva de aproximadamente R$ 51 bilhões para emendas parlamentares.
Congresso tem prazo até dezembro para votar projetos
A participação de Bruno Moretti na audiência pública é uma etapa prevista na tramitação das leis orçamentárias. A partir dessa fase, a Comissão Mista de Orçamento terá um calendário concentrado para analisar e votar as propostas.
O cronograma estabelece que o relatório preliminar da LDO seja votado ainda nesta semana. A apresentação de emendas ao projeto está prevista para o período entre 16 e 27 de novembro.
A votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ocorrer até 9 de dezembro. Já a proposta de Orçamento de 2027, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem votação prevista para 16 de dezembro.
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