A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu por 15 dias a revisão das tarifas dos gasodutos brasileiros após a ameaça de uma disputa judicial e o alerta de possível redução de investimentos. A decisão, tomada nesta segunda-feira (9), interrompe temporariamente um processo que vinha recebendo apoio de entidades de consumidores e de secretários estaduais de Minas e Energia.
A suspensão atende a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), feito após uma solicitação da Petrobras. O objetivo é abrir espaço para negociações entre a estatal e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), responsável por uma das principais redes de transporte de gás do país.
O Fórum Nacional de Secretários de Estado de Minas e Energia havia defendido, na sexta-feira (6), a revisão dos valores dos gasodutos. Para a entidade, a mudança é necessária para evitar que consumidores paguem novamente por investimentos que já foram recuperados ao longo dos anos.
Diretor da ANP critica interferência
Durante a reunião que decidiu pela suspensão, o diretor da ANP Pietro Mendes criticou a atuação da Petrobras e afirmou que houve interferência indevida no trabalho do órgão regulador.
Na quinta-feira (5), a NTS havia informado que poderia recorrer à Justiça contra a metodologia adotada pela ANP para recalcular as tarifas de sua rede de gasodutos.
A empresa também afirmou que os novos valores poderiam comprometer sua capacidade de realizar investimentos e cumprir obrigações financeiras. A posição da transportadora foi criticada por representantes de consumidores e distribuidoras de gás canalizado.
Na sexta-feira (6), o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, enviou um ofício à diretoria da ANP pedindo a suspensão temporária do processo. O pedido foi feito para permitir que Petrobras e NTS discutam uma possível solução para as novas tarifas.
Como funciona a rede da NTS
A Petrobras é a principal cliente da NTS, empresa que passou a controlar a rede de gasodutos antes pertencente à estatal após a venda dos ativos durante o governo de Michel Temer (MDB).
A NTS opera cerca de 2 mil quilômetros de dutos que transportam gás para mercados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A empresa foi vendida por US$ 5,2 bilhões a um consórcio liderado pelo grupo canadense Brookfield.
A transportadora argumenta que a proposta da ANP pode dificultar investimentos importantes para a ampliação da rede.
Já os gasodutos da Região Nordeste foram reunidos na Transportadora Associada de Gás (TAG), adquirida pela Engie e pelo fundo canadense La Caisse. Até o momento, as empresas não se manifestaram oficialmente sobre a discussão envolvendo a revisão tarifária.
Entenda a disputa sobre as tarifas
A revisão conduzida pela ANP busca definir quanto dos investimentos feitos na construção dos gasodutos já foi recuperado pelas empresas ao longo dos anos por meio da prestação dos serviços de transporte.
A agência adotou um novo critério para calcular o valor dos ativos usados na definição das tarifas. A NTS contesta o método, afirma que ele não possui precedentes e alega que a mudança pode prejudicar o valor de seus investimentos.
Para o Fórum Nacional de Secretários de Minas e Energia, no entanto, o cálculo deve impedir que custos de investimentos já recuperados sejam novamente repassados aos consumidores.
A entidade sustenta que a metodologia preserva a remuneração dos investimentos que ainda não foram recuperados e mantém a cobertura dos custos necessários para a operação da rede.
“Evitar a cobrança em duplicidade por ativos já amortizados não reduz a capacidade de investimento do setor”, afirmou o Fórum, em nota assinada pelo presidente da entidade, Ronney Peixoto.
ANP pede acompanhamento de TCU e CVM
Além de suspender o processo por 15 dias, a ANP decidiu pedir apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar o caso e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para analisar informações financeiras relacionadas à NTS.
Procurada após a decisão, a NTS informou que não comentaria o assunto.
A Petrobras afirmou que foi procurada pela transportadora com a proposta de buscar alternativas capazes de reduzir, de forma imediata e sustentável, os custos da rede de transporte de gás. Segundo a estatal, ela está aberta a analisar as propostas, mas ainda não recebeu formalmente o material mencionado.
A discussão sobre as tarifas tem impacto direto no setor de gás natural, já que o custo do transporte é uma das parcelas que compõem o preço final do combustível. O resultado das negociações poderá influenciar consumidores, indústrias, termelétricas e futuros investimentos na expansão da infraestrutura de gás no país.
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