O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11), a PGR sustenta que permanecem os riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei penal.
O documento foi dirigido ao ministro Edson Fachin, responsável pelo caso desde setembro. Segundo a Procuradoria, as suspeitas envolvem fraudes bilionárias, cooptação de servidores do Banco Central e ordens de intimidação contra pessoas consideradas de interesse do grupo.
A manifestação contesta argumentos das defesas sobre excesso de prazo e ausência de fatos recentes que justifiquem as restrições. Para Gonet, os fundamentos concretos das medidas continuam presentes, inclusive diante de valores expressivos ainda não recuperados e suspeitas de movimentação de ativos no exterior.
PGR aponta comando de estrutura criminosa
Ao analisar a situação de Vorcaro, Gonet citou relatório parcial da Polícia Federal que o identifica como o “principal agente de comando, coordenação e decisão” da estrutura investigada.
O empresário foi indiciado por liderar organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta ou temerária contra o Sistema Financeiro Nacional.
Segundo a PGR, há elementos de que recursos captados por meio de títulos de alta remuneração eram direcionados a fundos de investimento em direitos creditórios de alto risco, nos quais o próprio banco figurava como cotista.
O parecer também atribui ao ex-banqueiro ordens de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de acesso antecipado a informações sigilosas sobre diligências policiais.
Servidores e pagamentos estão sob investigação
A Procuradoria descreve ainda uma suposta infiltração na fiscalização do Banco Central. Conforme as investigações, servidores atuariam informalmente como consultores privados de Vorcaro.
Gonet também se manifestou contra pedidos apresentados pelo ex-chefe de Supervisão Bancária Belline Santana e por Ana Claudia Queiroz de Paiva.
No caso de Ana Claudia, a PGR defendeu manter a tornozeleira eletrônica e as restrições a viagens. Ela é apontada como responsável por operacionalizar pagamentos ao grupo denominado “A Turma”, que, segundo a investigação, realizava monitoramento, coleta de dados e espionagem de alvos ligados aos interesses de Vorcaro.
Parecer contesta pedido de prisão domiciliar
A manifestação também foi contrária à soltura ou à prisão domiciliar do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que alegou problemas de saúde e falta de reavaliação da custódia em 90 dias.
Segundo a PGR, ele recebe tratamento adequado na unidade prisional. O órgão também argumentou que a ausência de revisão nesse intervalo não gera soltura automática.
As medidas foram autorizadas em 3 de março e confirmadas pela Segunda Turma do STF naquele mês. O parecer de Gonet será analisado pelo tribunal e não representa uma nova decisão judicial.
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