A dificuldade para consultar uma fila de atendimento médico, acompanhar uma obra ou descobrir o destino de uma emenda parlamentar ainda marca o acesso à informação pública no Rio de Janeiro. Levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) apontou que apenas 30 das 92 prefeituras fluminenses alcançaram os critérios necessários para receber a certificação de transparência.
A avaliação abrangeu 190 órgãos públicos no estado, com índice médio de atendimento aos critérios de 62,5%. Desse conjunto, somente 57 atingiram o patamar mínimo de 75% exigido para a certificação.
Os resultados integram o Radar da Transparência Pública, apresentado nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, na Zona Portuária do Rio. As informações foram divulgadas pelo RJ2.
Filas da saúde e das creches têm falhas de divulgação
Em 58 municípios, as prefeituras não disponibilizam nos portais da transparência a lista de espera por vagas em creches. A ausência dessas informações dificulta o acompanhamento das inscrições pelas famílias e a fiscalização dos critérios de atendimento.
Na saúde, apenas oito prefeituras divulgam adequadamente as filas para consultas e procedimentos na rede pública. Sem esses dados, os moradores têm menos condições de acompanhar a demanda e cobrar respostas sobre a espera.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Pacheco, ressaltou que tornar as informações acessíveis é um dever da administração.
“Não é um favor para a população. Colocar tudo transparente é necessário”, afirmou.
Apenas 28 prefeituras detalham obras
O levantamento também identificou limitações no acompanhamento de investimentos em infraestrutura. Somente 28 prefeituras apresentam informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas e a previsão de conclusão.
Esses registros permitem comparar os prazos anunciados com a execução dos serviços e cobrar explicações sobre atrasos e intervenções interrompidas.
Coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, Rafael Papadopoulos destacou que a divulgação de dados tem consequências diretas no cotidiano, desde a busca por uma vaga na educação infantil até a consulta à disponibilidade de medicamentos.
Emendas parlamentares têm baixa transparência
A divulgação das emendas federais recebidas também aparece entre os pontos críticos: 65 prefeituras não apresentam informações sobre esses recursos. O governo estadual igualmente deixou de cumprir os requisitos avaliados nesse item.
A falta de dados prejudica o acompanhamento do destino e da aplicação das verbas. O tema ganhou destaque nacional em meio às investigações no Supremo Tribunal Federal sobre suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a ausência de transparência enfraquece o controle social e favorece ambientes propícios a irregularidades.
“Onde não tem transparência, tenha certeza de que é um ambiente propicio pra isso (corrupção)”, alertou.
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