STJ restabelece condenação de brasileiro por atos preparatórios de terrorismo
Sexta Turma entendeu que motivação econômica não afasta crime previsto na Lei Antiterrorismo; réu é acusado de monitorar alvos judaicos após receber treinamento no Líbano
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Decisão vale para todo o país e estabelece que bancos podem encerrar contas-correntes por iniciativa própria, desde que avisem o…
Ex-governador era vice de Wilson Witzel quando ocorreram os fatos investigados na Operação Tris in Idem, que apurou irregularidades em…
Isabel Gallotti propôs penas de até 55 anos de prisão, mas pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior interrompeu…
A relatora do caso da Boate Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, votou pelo…
Terceira Turma entendeu que pontos de fidelidade com valor econômico integram o patrimônio do devedor, mas medida deve ser analisada…
Sexta Turma analisa em 15 de setembro recursos do Ministério Público e das defesas contra decisão que reduziu as penas…
Segunda Turma aplicou multa de 10% por má-fé, determinou comunicação à OAB, MPF e Polícia Federal e reforçou que uso…
Sexta Turma considerou “gravíssima” tentativa de influenciar sistema de IA e determinou comunicação à OAB e ao MPF
Decisão reforça que a proteção deve evitar novos constrangimentos e não impor restrições à rotina da mulher que denunciou crime…
Tribunal entendeu que existem hospitais brasileiros habilitados para realizar o procedimento e que não ficou comprovada a necessidade de envio…
Presidente do Tribunal de Contas cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça; conselheiro já havia sido afastado na Operação Quinto…
Ao assumir o comando do Tribunal ministro afirma que a regulamentação do filtro de relevância será um dos principais desafios…
Artista foi preso em julho de 2025; corte identificou que Oruam descumpriu medidas cautelares, incluindo falhas na tornozeleira
O desvio de função gerou um prejuízo de mais de R$ 144 mil cofres públicos
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