O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter, nesta sexta-feira (15), a condenação de uma juíza aposentada acusada de usar servidores públicos em atividades particulares, como babá, secretária, motorista e jardineiro. A magistrada, que atuava na Comarca de Jaciara (MT), já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas recorreu da decisão.
A Sexta Turma do STJ confirmou a pena de três anos e três meses de reclusão. De acordo com o processo, entre 2005 e 2007, três servidores nomeados para o gabinete da juíza prestavam serviços exclusivamente em sua residência, sem comparecer ao Fórum.
O desvio de função gerou um prejuízo de mais de R$ 144 mil cofres públicos.
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