O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu enviar ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o inquérito que apura a suposta participação do ex-governador Cláudio Castro (PL) em um esquema de desvios de recursos públicos investigado na Operação Tris in Idem. A investigação envolve contratos para hospitais de campanha, compra de respiradores e aquisição de medicamentos durante a pandemia de Covid-19.
A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (16), após uma questão de ordem apresentada pela ministra Isabel Gallotti por causa do fato de Cláudio Castro não ocupar mais o cargo de governador . Ela passou a relatar o caso depois da declaração de suspeição do ministro Benedito Gonçalves.
Investigação começou quando Castro era vice-governador
Os fatos investigados ocorreram quando Cláudio Castro era vice-governador de Wilson Witzel (PSC). As denúncias sobre o esquema contribuíram para o processo que terminou com o impeachment de Witzel, eleito governador do Rio em 2018.
Benedito Gonçalves havia determinado anteriormente o envio do caso para a primeira instância. Em maio de 2023, porém, a Corte Especial decidiu manter a investigação contra Castro no STJ depois que ele assumiu o governo do estado com o afastamento de Witzel.
Renúncia ao governo mudou situação
A situação mudou após Cláudio Castro deixar o cargo de governador em 26 de março deste ano. Na ocasião, ele chegou a manifestar a intenção de disputar uma vaga no Senado, mas desistiu da candidatura em maio, depois de ser alvo de duas operações da Polícia Federal.
No voto que levou a questão à Corte Especial, Isabel Gallotti destacou que, quando o STJ decidiu manter o caso sob sua competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia consolidado o entendimento de que o foro especial pode permanecer mesmo depois da saída do cargo, quando os fatos investigados estão relacionados ao exercício da função.
Segundo a ministra, os fatos atribuídos a Castro ocorreram quando ele era vice-governador. O fato de posteriormente ter assumido o governo estadual não mudaria a natureza funcional dos acontecimentos investigados.
Por que o caso vai para o TJRJ
Para Isabel Gallotti, a competência deve ser definida considerando o cargo ocupado pela pessoa no momento em que os fatos ocorreram e a relação deles com as funções exercidas.
Como Castro era vice-governador quando os fatos investigados teriam ocorrido, a relatora entendeu que o caso deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme as regras previstas na Constituição estadual.
Com a decisão da Corte Especial, o inquérito deixa de tramitar no STJ e será encaminhado ao TJRJ.
O que é investigado
A investigação faz parte da Operação Tris in Idem, que apurou suspeitas de irregularidades em contratos públicos firmados durante a pandemia, incluindo a contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e aquisição de medicamentos.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à época, as provas reunidas apontavam para a existência de uma estrutura organizada envolvendo diferentes grupos de poder no Rio de Janeiro.
A acusação sustentava que o grupo teria atuado para direcionar contratos e desviar recursos públicos, inclusive em negócios que não estavam diretamente relacionados às ações de combate à Covid-19.
Ainda de acordo com o MPF, a estrutura investigada teria sido formada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o governo do Rio, em 2018.
Relacionadas
Deixe um comentário