Cerca de um mês depois de protagonizar um embate com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pela votação da tarifa única de R$ 5 no transporte intermunicipal, o deputado Rosenverg Reis (MDB) recorreu ao Regimento Interno para acelerar a tramitação da proposta. O parlamentar apresentou requerimento de urgência para o projeto de lei 7.961/2026, de sua autoria.
O documento foi protocolado em 12 de agosto e deferido automaticamente com base no artigo 127 do Regimento Interno da Alerj. O documento publicado no Diário Oficial reúne assinaturas de Rosenverg e outros 25 deputados, segundo sua assessoria. Com a urgência, o projeto passa a tramitar sob rito mais célere na Casa.
Apresentado em 4 de agosto, o texto cria o Programa Tarifa Única e estabelece em R$ 5 o valor a ser cobrado nos sistemas de transporte público intermunicipal do estado. A proposta abrange os modais aquaviário, metroviário, ferroviário e rodoviário, incluindo o transporte realizado por vans.
Cobrança terminou em discussão no plenário
A tramitação da proposta já havia provocado um confronto entre Reis e Ruas durante sessão plenária em agosto. Na ocasião, o autor cobrou do presidente da Alerj que o projeto fosse colocado em votação e argumentou que a redução da tarifa beneficiaria os usuários do transporte público, inclusive de São Gonçalo, reduto eleitoral do presidente da Alerj.
Ruas respondeu que a matéria havia sido apresentada depois da reunião do colégio de líderes que definiu a pauta da Casa e que deveria cumprir o mesmo rito dos demais projetos. Durante a discussão, Rosenverg insistiu para que a proposta fosse levada ao plenário. “Pauta, então, ué!”, cobrou Rosenverg.
Ruas respondeu que a definição da pauta cabia à Presidência e indicou que a matéria deveria aguardar a tramitação regular. “A pauta é do presidente. O senhor vai aguardar a tramitação de todos os outros projetos”, afirmou durante o embate.
Proposta alcança diferentes modais
O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá regulamentar a implantação do programa. Antes do requerimento de urgência, a matéria havia sido encaminhada às comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia, Indústria e Comércio; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.
Na justificativa, Rosenverg sustenta que o transporte é um direito social previsto na Constituição e defende políticas que reduzam o custo dos deslocamentos entre as diferentes regiões fluminenses. O deputado também relaciona a iniciativa à perda de passageiros registrada pelos sistemas de transporte.
A discussão sobre uma tarifa única já havia aparecido no Orçamento estadual de 2026. Uma emenda apresentada por Rosenverg previa a implantação do programa com tarifa de R$ 4,70. A proposta atual elevou o valor de referência para R$ 5.
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