A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa contra a decisão que responsabilizou o político por sua atuação nos Estados Unidos em ações apontadas como tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.
Até o início da noite, três dos quatro ministros que integram atualmente a Primeira Turma haviam votado pela manutenção da condenação. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O que decidiu Alexandre de Moraes
Ao analisar o recurso, Moraes afirmou que a defesa não apresentou nenhum ponto da decisão anterior que precisasse ser esclarecido ou corrigido.
O recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro é utilizado para questionar possíveis contradições, omissões ou trechos pouco claros de uma decisão. Para o relator, porém, não há esse tipo de problema no julgamento que condenou o ex-deputado.
Com isso, Moraes manteve o entendimento adotado pela Primeira Turma em 16 de junho de 2026.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado
No julgamento realizado em junho, os ministros concluíram, por unanimidade, que havia elementos suficientes para apontar que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no processo que tramitava no STF e que posteriormente levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a atuação de Eduardo nos Estados Unidos incluiu articulações políticas e manifestações públicas nas quais ele afirmou ter trabalhado pela adoção de medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras.
A acusação considerou também publicações feitas pelo próprio ex-deputado nas redes sociais.
Sanções dos Estados Unidos
O caso ocorreu em meio ao aumento das tensões entre o governo dos Estados Unidos e autoridades brasileiras.
Naquele período, o governo do presidente Donald Trump anunciou medidas contra Alexandre de Moraes, incluindo sanções financeiras com base na chamada Lei Magnitsky. Também houve restrições de entrada nos Estados Unidos envolvendo Moraes e outros ministros do STF.
As medidas foram acompanhadas por decisões do governo americano relacionadas às tarifas sobre produtos brasileiros.
Julgamento ainda não terminou
Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não havia sido concluído até o início da noite desta sexta-feira.
A Primeira Turma normalmente é formada por cinco ministros, mas atualmente conta com quatro integrantes devido à existência de uma vaga aberta no STF. Além de Moraes, Dino e Cármen Lúcia, participa do colegiado o ministro Cristiano Zanin.
Como a análise ocorre no plenário virtual, Zanin pode apresentar seu voto até as 23h59 desta sexta-feira ou pedir a suspensão do julgamento para que o caso seja analisado posteriormente.
Relacionadas
Deixe um comentário