O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a absolvição do deputado federal e candidato a senador Carlos Jordy (PL) em uma ação que questionava sua participação nas eleições municipais de 2024 em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A decisão foi tomada pelo Plenário nesta quinta-feira (17).
Jordy, que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Niterói, era alvo de um recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia afastado a acusação de abuso dos meios de comunicação contra ele e sua candidata a vice, Alexandra Souza.
A ação foi apresentada pelo prefeito eleito Rodrigo Neves (PDT), que pedia a declaração de inelegibilidade de Jordy por oito anos. O processo também envolvia o jornal O Fluminense, acusado de favorecer a candidatura do deputado e publicar reportagens negativas sobre o então concorrente.
Segundo a acusação, durante agosto e setembro de 2024, o jornal teria divulgado diversas matérias favoráveis a Carlos Jordy e conteúdos críticos a Rodrigo Neves. Parte dessas publicações também teria sido compartilhada nas redes sociais do candidato do PL.
TRE-RJ responsabilizou dono do jornal
Ao analisar o caso, o TRE-RJ reconheceu a ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social, mas entendeu que não havia provas de gravidade suficiente para demonstrar que a conduta beneficiou os candidatos ou comprometeu a normalidade e a legitimidade da eleição.
Por isso, a Corte Regional aplicou a inelegibilidade apenas a Lindomar Alves Lima, proprietário do jornal, e não aos candidatos envolvidos na disputa.
TSE considera decisão do TRE-RJ clara
O julgamento no TSE havia começado durante sessão virtual realizada entre os dias 14 e 20 de agosto. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Posteriormente, o processo foi retirado da sessão virtual após pedido de destaque apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Na sessão desta quinta-feira, ele também acompanhou o relator, confirmando o resultado por unanimidade.
Em seu voto, Villas Bôas Cueva afirmou que não havia falhas na decisão do TRE-RJ e que o recurso não apresentava fundamento suficiente para modificar o entendimento da Corte Regional.
O ministro destacou ainda que uma condenação que resulte em inelegibilidade exige provas consistentes, não podendo ser baseada apenas em suposições sobre a sequência dos acontecimentos.
“Esta Corte entende que a sanção de inelegibilidade deve estar amparada em elementos de prova robustos, não sendo viável firmar decreto condenatório com base em meras presunções acerca do encadeamento dos fatos”, afirmou o relator.
Com a decisão, permanece válida a absolvição de Carlos Jordy e Alexandra Souza na ação relacionada à disputa pela Prefeitura de Niterói em 2024.
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