A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que obriga empresas responsáveis pela venda de ingressos para eventos esportivos a oferecer atendimento presencial aos torcedores nas entradas dos estádios. A medida busca garantir assistência imediata em situações de falhas nos ingressos digitais, problemas de cadastro ou dificuldades com o reconhecimento por biometria facial.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), a proposta determina que as empresas mantenham equipes de suporte em todos os acessos destinados ao público, além de disponibilizar conexão própria de internet móvel para solucionar problemas técnicos.
A iniciativa pretende evitar que torcedores que compraram regularmente suas entradas sejam impedidos de assistir às partidas por falhas nos sistemas eletrônicos utilizados pelos estádios.
Aprovado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito. Portanto, as novas obrigações ainda dependem da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.
Atendimento deverá funcionar em todos os acessos dos estádios
Pelo texto aprovado, as empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos deverão disponibilizar equipes de atendimento presencial em todas as entradas destinadas aos torcedores.
O número de profissionais deverá ser proporcional à capacidade de público de cada estádio, seguindo critérios que ainda serão estabelecidos pela Prefeitura do Rio.
Cada equipe precisará contar com acesso à internet móvel, independentemente da existência de redes Wi-Fi nas instalações esportivas. A conexão deverá permitir a resolução de falhas relacionadas ao cadastro, à autenticação e à apresentação dos ingressos digitais.
O atendimento deverá incluir auxílio para recuperar ou emitir ingressos adquiridos regularmente, suporte para problemas de login e cadastro e emissão de comprovantes substitutivos quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico.
A medida também busca oferecer uma alternativa aos torcedores que enfrentarem dificuldades com a tecnologia de reconhecimento facial, utilizada para liberar o acesso às arquibancadas.
Carlo Caiado diz que tecnologia não pode prejudicar torcedores
Autor da proposta, Carlo Caiado argumenta que a modernização dos sistemas de acesso aos estádios precisa ser acompanhada de mecanismos que garantam os direitos dos consumidores.
“Hoje, o torcedor compra o ingresso pela internet, faz cadastro, usa biometria, mas, se o sistema falha, muitas vezes fica sem saber a quem recorrer. Esse projeto atualiza a nossa legislação para acompanhar essas inovações e garante a presença de uma equipe de atendimento em todos os acessos dos estádios”, afirmou o vereador.
Segundo o presidente da Câmara, o objetivo é impedir que dificuldades tecnológicas acabem comprometendo a experiência de quem pagou para acompanhar uma partida.
“É uma questão de respeito com quem paga para assistir ao jogo. A tecnologia tem que facilitar a vida do torcedor, e não virar um problema na hora de entrar”, acrescentou.
A proposta acompanha a transformação dos sistemas de bilheteria, que passaram dos ingressos físicos para plataformas digitais e, mais recentemente, para a identificação biométrica.
Empresas poderão receber multa de R$ 50 mil por evento
O projeto estabelece multa de R$ 50 mil por evento esportivo para empresas que descumprirem as obrigações previstas na legislação.
Os recursos arrecadados com eventuais penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, responsável por apoiar ações voltadas à proteção dos direitos dos consumidores.
A exigência de atendimento presencial pretende assegurar que os avanços tecnológicos não eliminem a possibilidade de assistência humana em situações de emergência ou falhas operacionais.
Com a aprovação definitiva pela Câmara, a proposta aguarda a decisão do Executivo municipal. Caso seja sancionada, a regulamentação deverá estabelecer os critérios para dimensionamento das equipes e aplicação das novas exigências nos estádios cariocas.
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