A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, na tarde desta terça-feira (10), a abertura de um processo de cassação contra o prefeito Hingo Hammes (PP). A denúncia apresentada pelo vereador Léo França (PT) recebeu 13 votos favoráveis e uma abstenção, em uma sessão marcada pela presença de um grande público no Palácio Amarelo.
O pedido trata da crise da Saúde no município, com dívidas superiores a R$ 600 milhões. A denúncia foi apresentada em agosto por infração político-administrativa.
A movimentação popular tomou conta do plenário e das escadarias da Câmara. Como o espaço interno não comportou todos os interessados em acompanhar a sessão, um telão foi instalado na fachada do prédio para transmitir a votação ao público que permaneceu do lado de fora.
Denúncia recebeu apoio de 13 vereadores
Os trabalhos começaram com uma hora de atraso. Logo no início da sessão, a derrubada de quatro vetos do Poder Executivo já indicou o posicionamento de parte dos parlamentares diante da pressão popular. Na votação da denúncia de Léo França, o resultado foi de 13 votos favoráveis à abertura do processo e uma abstenção.
O vereador Dudu foi o único a se abster. Léo França, autor da denúncia, não participou da votação, conforme as regras aplicáveis ao procedimento. Votaram pela abertura do processo Antônio César, Aloísio Barbosa, Fred Procópio, Gil Magno, Gilda Beatriz, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Júlia Casamasso, Professora Lívia, Marquinho Almeida, Octavio Sampaio, Thiago Damasceno e Tiago Leite.
Prefeito tentou barrar votação na Justiça
Na segunda-feira (9), Hingo Hammes havia recorrido ao setor jurídico da Câmara Municipal e ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender a análise dos pedidos de cassação. As solicitações, no entanto, não impediram que os vereadores levassem as denúncias à votação.
Com a aprovação do primeiro pedido, o próximo passo será a formação de uma Comissão Processante, responsável por investigar os fatos apresentados na denúncia. O colegiado terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, analisar as informações e elaborar um parecer sobre o caso.
Decisão final caberá ao plenário
A abertura do processo não significa que o prefeito tenha sido cassado. Nesta etapa, os vereadores autorizaram a investigação das acusações, que ainda precisarão ser apuradas pela Comissão Processante.
Depois da conclusão dos trabalhos, o parecer será encaminhado ao plenário da Câmara. Os parlamentares voltarão a deliberar sobre o caso em uma votação definitiva, que determinará se Hingo Hammes permanecerá no comando da Prefeitura de Petrópolis ou perderá o mandato.
Nota da Prefeitura de Petrópolis
“O prefeito Hingo Hammes entende que a abertura de um processo político-administrativo não significa a existência de irregularidades e considera que as acusações não refletem os esforços realizados pela gestão, especialmente na saúde, onde os atendimentos continuam sendo realizados, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município após a queda de arrecadação de ICMS de aproximadamente R$ 345 milhões ocasionados pela gestão anterior.
Hingo Hammes confia na legalidade dos atos de sua administração, vai colaborar com a apuração e acredita que os fatos e documentos demonstrarão a regularidade das decisões tomadas. É importante dizer que as contas de 2025 já receberam manifestações favoráveis das áreas técnicas e do Ministério Público de Contas do TCE-RJ.
O prefeito defende que a análise dos fatos deve estar acima de qualquer disputa política. Seu compromisso permanece com a população e com o trabalho por Petrópolis”.
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