A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a ampliação do programa Condomínio Seguro, que passará a incluir os moradores nas ações de orientação sobre prevenção de acidentes e segurança nos prédios residenciais. A medida foi aprovada em redação final nesta terça-feira (10) e segue para análise do Governo do Estado.
A mudança está prevista no Projeto de Lei 3.800/2021, de autoria do deputado Carlos Macedo (Republicanos), e amplia o alcance da Lei Estadual 5.883/2011. Até então, o programa era direcionado principalmente a porteiros, zeladores, profissionais de limpeza e síndicos, responsáveis por atividades relacionadas à segurança e ao funcionamento dos condomínios.
Com a nova proposta, os moradores também deverão receber informações sobre prevenção de acidentes, medidas de emergência e utilização de equipamentos de segurança para combate a incêndios. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre situações de risco e preparar os condôminos para agir adequadamente em ocorrências que possam comprometer a segurança dos edifícios.
O texto será encaminhado ao governador, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. As novas obrigações dependerão da sanção e da entrada em vigor da legislação.
Moradores terão acesso a orientações de segurança
A principal mudança aprovada pela Alerj é a inclusão dos condôminos entre os públicos atendidos pelo programa. Dessa forma, a responsabilidade de conhecer procedimentos básicos de prevenção e emergência deixará de ficar concentrada nos profissionais que trabalham nos edifícios.
Pelo projeto, os condomínios residenciais deverão disponibilizar instruções sobre prevenção de acidentes, medidas emergenciais e equipamentos de combate a incêndio. Também deverão orientar os moradores sobre os procedimentos a serem adotados diante de ocorrências relacionadas à segurança.
A iniciativa busca ampliar a circulação de informações que podem ser importantes em situações como princípios de incêndio, necessidade de evacuação e outras emergências nas dependências dos condomínios.
Deputado alerta para desconhecimento sobre rotas de fuga
Na justificativa da proposta, Carlos Macedo destaca que a falta de conhecimento sobre procedimentos de emergência pode agravar acidentes e dificultar a reação dos moradores, especialmente em casos de incêndio.
“Sabemos que a informação é um grande instrumento preventivo de acidentes e um inibidor de tragédias, pois muitas vezes o morador não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape, bem como alertas do que não pode ser feito nesses casos”, argumenta o deputado.
A preocupação apresentada pelo parlamentar envolve situações em que moradores desconhecem as saídas de emergência ou não sabem quais atitudes devem evitar diante de um incêndio. A proposta pretende reduzir essa falta de informação por meio de orientações disponibilizadas nos próprios condomínios.
Projeto aguarda decisão do Governo do Estado
A aprovação em redação final encerra a tramitação da proposta na Alerj. Caso seja sancionada, a alteração ampliará o público atendido pelo Condomínio Seguro, incorporando os moradores às ações preventivas já previstas para os funcionários e responsáveis pela administração dos edifícios.
A medida reforça a importância de que as informações sobre segurança estejam acessíveis a todos os residentes, e não apenas às equipes encarregadas da manutenção e do funcionamento dos condomínios.
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