O conselheiro José Gomes Graciosa foi afastado novamente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (21). O ato do presidente da Corte, Márcio Pacheco, cumpriu determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento produz efeitos retroativos a 19 de agosto de 2026 e representa mais um capítulo de um dos principais casos de corrupção envolvendo o órgão de controle do Estado.
A decisão ocorre poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a condenação imposta pelo STJ, encerrando a possibilidade de permanência de Graciosa no cargo. O caso tem origem na Operação Quinto do Ouro, que revelou um esquema de corrupção envolvendo ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
No mesmo Diário Oficial, o presidente do TCE-RJ convocou o conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren para assumir a vaga deixada por Graciosa. Também foi mantida a atuação do conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, que continua substituindo Marco Antônio Alencar, outro conselheiro que permanece afastado.
STF derrubou decisão que havia permitido retorno ao cargo
No início deste mês, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão que havia autorizado o retorno de José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas em setembro de 2025.
Com isso, voltou a valer a decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o conselheiro e determinou a perda definitiva do cargo público.
Dias antes, o mesmo ministro também rejeitou um pedido apresentado pelo conselheiro afastado Marco Antônio Alencar, que buscava receber o mesmo benefício concedido anteriormente a Graciosa. Na decisão, Nunes Marques afirmou que a autorização concedida anteriormente perdeu efeito após a condenação definitiva imposta pelo STJ.
Após a manifestação do STF, a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o cumprimento imediato da decisão de perda do cargo.
Em julgamento encerrado em fevereiro deste ano, a Corte Especial do STJ condenou José Gomes Graciosa, por maioria de sete votos a quatro, à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Além da pena de prisão, o colegiado decretou a perda do cargo público.
A ex-esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, também foi condenada por lavagem de dinheiro a três anos de prisão. No caso dela, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas restritivas de direitos.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, determinou ainda a devolução dos valores considerados objeto da lavagem de dinheiro.
Operação Quinto do Ouro
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal teve origem nas operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, conselheiros do TCE-RJ integravam uma organização criminosa que teria recebido percentuais sobre contratos firmados pelo governo do Estado entre 1999 e 2016.
As investigações apontaram suspeitas de recebimento de propina e posterior ocultação da origem dos recursos por meio de operações financeiras.
Durante o julgamento, a ministra Isabel Gallotti reconheceu que o crime de corrupção investigado originalmente já não podia mais ser punido por causa da prescrição. No entanto, destacou que isso não impedia a condenação por lavagem de dinheiro, pois esse delito passou a ser contado a partir da descoberta dos valores mantidos no exterior, após informações encaminhadas pelas autoridades da Suíça.
Segundo a relatora, havia provas suficientes para demonstrar a movimentação e ocultação dos recursos, permitindo a responsabilização pelo crime de lavagem de dinheiro, independentemente da punição pelo crime antecedente.
Segunda vez afastado do Tribunal
Esta é a segunda vez que José Gomes Graciosa é afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O primeiro afastamento ocorreu em 11 de setembro de 2017, durante a deflagração da Operação Quinto do Ouro, quando ele e outros quatro conselheiros foram presos preventivamente e retirados de seus cargos sob suspeita de integrar um esquema de corrupção.
Após permanecer anos fora da Corte, Graciosa conseguiu retornar ao cargo em setembro de 2025, graças a uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal.
Entretanto, a condenação imposta pelo Superior Tribunal de Justiça, posteriormente restabelecida pelo STF, encerrou esse retorno e resultou em um novo afastamento, agora acompanhado da determinação de perda do cargo público.
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