O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (7) que o Ministério da Justiça formalize o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente na Itália, onde declarou ter chegado na última semana. A decisão foi publicada um dia após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade o último recurso apresentado pela defesa da parlamentar. As informações são do jornal O Globo.
Na mesma decisão, Moraes comunicou oficialmente à Câmara dos Deputados a perda de mandato de Zambelli — consequência direta de sua condenação a dez anos de prisão por crimes ligados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também converteu a prisão preventiva da deputada em prisão definitiva, considerando encerrada a ação penal.
Zambelli foi condenada junto ao hacker Walter Delgatti Neto, que também teve sua pena tornada definitiva. Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, após a invasão aos sistemas do CNJ em 2023.
Desde quarta-feira (5), Zambelli é alvo de um mandado de prisão preventiva e está incluída na lista vermelha da Interpol, o que significa que pode ser detida em qualquer um dos 196 países signatários da organização internacional. Na quinta-feira, ela confirmou estar na Itália — país onde possui cidadania — e, segundo disse à imprensa, pretende se apresentar voluntariamente às autoridades locais.
Na decisão de sábado, Moraes determinou o envio ao Ministério da Justiça de “todos os documentos necessários para a formalização do pedido de extradição”, com base no tratado firmado entre Brasil e Itália. A extradição de cidadãos com dupla nacionalidade costuma enfrentar barreiras legais, mas o Supremo tem buscado acelerar o trâmite diante da condenação já confirmada.
Zambelli tem negado ter participado da invasão ao CNJ e alega que Delgatti agiu por conta própria. O hacker, por sua vez, afirma que agiu a mando da deputada. “Ela me pediu que simulasse decisões judiciais, para que parecessem verdadeiras”, disse Delgatti em depoimento anterior ao STF, confirmando sua responsabilidade nos ataques virtuais, mas alegando ter sido orientado por Zambelli.
A cassação do mandato parlamentar será agora analisada pela Mesa Diretora da Câmara, que deve deliberar sobre os procedimentos internos diante da comunicação do STF. A decisão de Moraes marca mais um capítulo da ofensiva judicial contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos em ações que atentaram contra o sistema eleitoral e instituições do Judiciário.
Carla Zambelli ainda pode recorrer da perda de mandato por meio de recursos formais, mas sua situação política e jurídica se agrava com a possibilidade de prisão internacional e o esgotamento de suas alternativas na Suprema Corte brasileira.
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