O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos processuais da Operação Lava Jato que tinham como alvo o ex-ministro Paulo Bernardo, que integrou os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff
Bernardo era réu em ações que o acusavam de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de ter recebido recursos de uma empresa contratada pelo Ministério do Planejamento, pasta que comandou entre 2005 e 2011. As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão de um benefício concedido anteriormente ao advogado Guilherme Salles Gonçalves, também alvo da Lava Jato. O ministro acatou o argumento de que havia conluio entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), o que comprometeu a imparcialidade dos processos.
“Tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público, a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, afirmou Toffoli na decisão.
Essa não é a primeira vez que o ministro beneficia Paulo Bernardo com decisões relacionadas à Lava Jato. Em 2023, Toffoli já havia anulado provas do acordo de leniência da Odebrecht que embasavam uma ação contra o ex-ministro no Rio Grande do Sul, inviabilizando a continuidade do processo.
Com a nova decisão, todos os atos praticados pela Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal contra Paulo Bernardo no âmbito da Lava Jato ficam sem efeito. O desfecho reforça a série de reveses sofridos pela operação nos últimos anos e reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados e procuradores envolvidos nas investigações.
A defesa do ex-ministro comemorou a decisão, que considerou mais um passo para reparar as ilegalidades praticadas durante a Lava Jato. Procurado, o Ministério Público ainda não se manifestou sobre a anulação.
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