O julgamento histórico de Jair Bolsonaro e do núcleo central da trama golpista começou nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) e expôs, já no primeiro dia, o choque entre a acusação, os ministros da Corte e as defesas dos réus. Segundo o g1, a sessão foi marcada por falas duríssimas do ministro Alexandre de Moraes, pela exposição detalhada de provas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelas tentativas das defesas de descolar seus clientes da acusação de tentativa de golpe de Estado.
Moraes abre sessão com discurso incisivo
Primeiro a falar, Alexandre de Moraes defendeu a independência da Justiça e criticou pressões internas e externas contra o Supremo. Sem citar nomes diretamente, mas em clara referência às sanções que sofreu do governo de Donald Trump, Moraes afirmou que há uma organização criminosa “covarde e traiçoeira” que atua fora do Brasil contra a democracia nacional.
“A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, declarou o ministro, reforçando que o STF não se curvará a pressões estrangeiras. Ele ainda lembrou que, em julho, o governo americano incluiu seu nome na chamada Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e sanções a estrangeiros acusados de violar direitos ou corroer instituições.
Moraes também relacionou os ataques de 8 de janeiro de 2023 a uma tentativa coordenada de ruptura democrática. Ele classificou os atos como parte de um plano para instalar uma ditadura no país e destacou que a “pacificação do Brasil” só ocorrerá com respeito à Constituição e aplicação das leis. “A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”, afirmou.
Paulo Gonet apresenta provas contra Bolsonaro
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a peça central da acusação. Para ele, não é necessário que haja uma assinatura presidencial para configurar o crime de tentativa de golpe de Estado — o simples fato de convocar reuniões de teor golpista já caracteriza o delito.
“Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, disse Gonet.
Entre os elementos listados pela PGR estão:
- ataques às urnas eletrônicas e discursos de descrédito ao sistema eleitoral;
- ameaças explícitas ao Judiciário;
- plano para assassinar Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin;
- uso da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de votar no Nordeste;
- instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários;
- reuniões e documentos golpistas, incluindo o famoso “presidente.docx”;
- acampamentos em frente a quartéis do Exército;
- atos de terrorismo, como a tentativa de explosão de um caminhão de combustível em Brasília;
- os ataques violentos de 8 de janeiro de 2023 contra os três Poderes, descritos como “atos espantosos e tenebrosos”.
Para Gonet, Bolsonaro não era apenas beneficiário, mas líder da organização criminosa. Ele reforçou que a acusação se apoia em provas documentais, vídeos, depoimentos e diálogos registrados: “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.
Defesas tentam minimizar acusações
Após a fala de Gonet, foi a vez das defesas dos acusados.
- Mauro Cid: A defesa do ex-ajudante de ordens destacou a validade de sua delação premiada, negou qualquer participação ativa do militar nos planos e afirmou que ele não tinha conhecimento de supostos planos para assassinar autoridades. Os advogados alegaram que Cid apenas recebeu mensagens em aplicativos de forma passiva e que não incentivou ataques à democracia. Um dos defensores, Cezar Bittencourt, pediu inclusive a anulação da delação.
- Alexandre Ramagem: Representado pelo advogado Paulo Cintra, o ex-diretor da Abin e deputado federal (PL-RJ) foi defendido sob o argumento de que não ocupava mais cargo no governo quando parte dos fatos teria ocorrido. Cintra afirmou que Ramagem não “ensinava” Bolsonaro, apenas compilava suas ideias em documentos, como o “presidente.docx”. O advogado também negou que Ramagem tenha usado a Abin para espionar ministros do Supremo.
- Intervenção de Cármen Lúcia: Durante a fala da defesa de Ramagem, a ministra Cármen Lúcia interveio de forma contundente. Ela corrigiu o advogado que tratava “voto auditável” como sinônimo de “voto impresso”. “Uma coisa é o processo eleitoral auditável, outra é o voto impresso”, afirmou. “O processo eleitoral no Brasil é amplamente auditável e essa confusão não pode ser levada à sociedade”.
- Almir Garnier: O advogado Demóstenes Torres, defensor do ex-comandante da Marinha, alegou que não há nexo causal individualizado que ligue seu cliente às ações golpistas. Ele afirmou que há apenas uma “narrativa globalizante” e citou até episódios passados, como a desistência do ex-procurador Rodrigo Janot em atentar contra o ministro Gilmar Mendes, para dizer que “não se pune arrependimento eficaz”.
- Anderson Torres: A defesa do ex-ministro da Justiça, em cuja casa foi encontrada a chamada “minuta do golpe”, alegou que o documento circulava livremente na internet e que não pode ser atribuído como prova exclusiva contra o réu.
Encerramento da sessão
Depois das primeiras manifestações de defesa, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a sessão, que será retomada nesta quarta-feira (3), às 9h. A expectativa é que as falas dos demais advogados sejam concluídas nesta semana, com os votos dos ministros sendo apresentados em seguida.
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