O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, ao apresentar o parecer em que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela trama golpista, que não é necessária uma “ordem assinada pelo presidente” para que a ofensiva seja caracterizada. O julgamento acontece na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República. Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer quando o presidente da República e depois o ministro da defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso. — disse Gonet, ressaltando que o a ofensiva não pode ser reduzida a um “plano bonachão”.
O procurador-geral destacou ainda a participação dos oito réus do núcleo central da trama golpista:
— Ainda que nem todos os denunciados tenham ativamente, todos colaboraram, na parte que lhes coube, em cada etapa do planejamento do golpe. Todos os personagens do processo são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. Não pode ser reduzido a um plano bonachão.
Ao longo de sua fala, Gonet lembrou que a História do Brasil e de outros países registra uma “profusão de ensaios” de golpes, reforçando a necessidade de punição:
— Constituição dispõe de meios para talhar investidas contra ela própria. Punir a tentativa frustrada de ruptura contra a ordem democrática é imperativo de estabilização do próprio regime. Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado — afirmou no início da leitura.
O procurador-geral citou, também, as depredações às sedes dos Três Poderes feitas em de 8/1, às quais chamou de “atos terroristas”. Gonet disse que a organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, coagiu militares e incitou uma revolta para legitimar a tentativa de permanecer no poder após a eleição de Lula, na expectativa de que “a insurgência popular levasse o país a um regime de exceção”.
Moraes: “Apaziguamento não significa impunidade”
Mais cedo, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão com duras críticas à tentativa de golpe e às iniciativas no Congresso que defendem anistia aos envolvidos. Ele destacou que o país “só tem a lamentar” que novamente se tenha atentado contra a democracia.
Em sua fala, Moraes também fez referência indireta às sanções impostas pelos Estados Unidos. Ele teve seu visto cassado pela administração de Donald Trump e foi alvo de restrições financeiras previstas na Lei Magnitsky. O ministro ressaltou que tais medidas não abalarão a atuação da Corte.
O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, havia aberto a audiência estabelecendo as regras do julgamento, que será acompanhado por ampla cobertura nacional e internacional.
Julgamento histórico
Os ministros da Primeira Turma do Supremo — Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux — vão analisar os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados, que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento deve se estender até 12 de setembro e é considerado um marco da história recente do Supremo Tribunal Federal, por colocar pela primeira vez um ex-presidente da República no banco dos réus acusado de tramar uma ruptura institucional.
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